04/06/2013

Fonte:R7.com

Foto:Internet

A comissão especial mista do Congresso, que discute a regulamentação do trabalho doméstico, se reúne novamente nesta terça-feira (4) em Brasília com representantes de centrais sindicais para discutir os novos direitos das domésticas.

A expectativa do relator do projeto de lei, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é votar o projeto na comissão na próxima quinta-feira (6) e enviar o texto ao plenário. Na última terça-feira (28), Juca já havia recebido lideranças sindicais e anunciado alterações em sua proposta. Na ocasião, o secretário de Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores do Brasil, Joílson Cardoso, disse discordar do ponto sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Jucá, por sua vez, garantiu que não iria retirar qualquer direito previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Na proposta original, Romero Jucá estabelecia que os empregadores pagariam um adicional no FGTS do empregado para garantir a indenização no momento da demissão. Os trabalhadores, com isso, poderiam sacar a diferença sempre que o contrato de trabalho fosse cancelado, independente do motivo da demissão.

Alertado sobre a insegurança jurídica da medida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) e pela própria Caixa Econômica Federal, que administra as contas do FGTS, o senador voltou atrás. Agora os trabalhadores só poderão sacar se forem demitidos sem justa causa.

— Vamos manter os 3,2% mensais [além dos 8% da contribuição normal do FGTS] para criar o fundo de demissão, que vai estar em uma conta à parte da conta normal do FGTS do trabalhador. Com isso, se houver demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar os 40% da indenização desta conta.Se houver pedido de demissão ou demissão por justa causa, o valor é revertido de volta ao empregador.

A medida foi acertada com a Caixa Econômica Federal. Para compensar o fato de que os patrões terão que pagar alíquota de FGTS de 11,2%, maior que os 8% recolhido por empresas, o autor do projeto reduziu a contribuição previdenciária patronal. Os empregadores irão recolher 8% para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não mais 12%. Haverá impacto de R$ 650 milhões por ano na Previdência Social, segundo Jucá.

Na tentativa de reduzir o prejuízo, o projeto acaba com o desconto que os empregadores podiam fazer no Imposto de Renda em relação à Previdência de seus empregados. A medida significará ganho de R$ 400 milhões aos cofres do Tesouro.Atualmente o Brasil tem cerca de 7 milhões de empregados domésticos e, segundo Jucá, apenas 1,5 milhão está formalizado. Ele espera que ao menos mais 2 milhões de empregados tenham a Carteira de Trabalho assinada e os direitos trabalhistas pagos pelos patrões. A expectativa é que o projeto seja votado na quinta-feira (6). A partir daí, segue para o plenário do Senado e depois para a Câmara.