03/06/2013

O prefeito Affonso Portugal Guimarães realizou, na tarde de quarta-feira, 29,  a primeira prestação de contas de seu governo, referente ao primeiro quadrimestre de 2013. A prestação aconteceu em audiência pública no plenário da Câmara Municipal, iniciando às 14 horas com a prestação de contas da Câmara e, em seguida, do Executivo.

A prestação de contas tem por objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2013, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal arts. 9º § 4º; 54; 55, que determina ao Poder Executivo a obrigatoriedade de demonstrar o cumprimento das metas a cada quadrimestre.

A despesa fixada pelo Executivo para o ano de 2013 é de R$ 183.906.300,00, tendo sido empenhados até o primeiro quadrimestre um total de R$ 63.656.528(34,61%).

Em seguida à explanação dos índices, o prefeito Affonso Guimarães fez uma apresentação rápida do desempenho de algumas secretarias, iniciando com a Secretaria de Desenvolvimento Rural. Citou o projeto de instalação de dois poços artesianos e distribuição de água na Villa dos Gonçalves e Escola de Três Córregos e o trabalho de Regularização Fundiária que prevê a regularização da propriedade a milhares de famílias.

Da Secretaria Municipal de Segurança destacou a ampliação do efetivo da Polícia Militar com mais 19 novos policiais e cinco viaturas, assim como no Corpo de Bombeiros também o aumento do efetivo e três novas viaturas. Sobre a Guarda Municipal citou a inclusão de celulares nas viaturas visando mais agilidade no atendimento e a inauguração do Posto de Ferraria da GM com a Polícia Militar.

Sobre a Secretaria de Assistência Social, apontou como prioridade a reforma da Casa Lar da Criança readequando para Abrigo Institucional segundo orientações técnicas do serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes.

Na Secretaria Municipal de Saúde relatou a entrega de quatro ambulâncias, sendo duas básicas – uma para o interior e outra para Ferraria e ainda uma ambulância básica e uma avançada, ambas para o Samu. Anunciou também a construção da nova Unidade do Itaboa e busca de recursos para a construção da Clínica da Criança e da Mulher.

Entre as muitas ações da Secretaria de Governo, o prefeito citou a realização de reuniões com associações de moradores que visam à identificação das principais necessidades de cada bairro.

Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico apontou como pontos positivos a aprovação e liberação de 167 alvarás para empresas, muitas delas que há mais de cinco anos aguardavam esta liberação. No mercado de trabalho, via Agência do Trabalhador, foram colocadas 759 pessoas, sendo que a agência passou do 18º lugar para o 9º no ranking de melhor desempenho das agências do Trabalhador do Paraná.

Política Sobre Drogas

A recém criada Secretaria de Política Sobre Drogas realizou cerca de 50 reuniões com diversos segmentos da sociedade, casas terapêuticas, lideranças religiosas, ONGs, entre outras. A estas ações somam-se ainda 60 intervenções preventivas em escolas e vários encaminhamentos a internação de homens, mulheres, jovens e adolescentes. E, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico/Cestec, foram ofertados cursos profissionalizantes no âmbito da cerâmica como ferramenta de inserção social a dependentes químicos em recuperação. Implementação do 181(narcodenúncia e violência infantil).

Projeto Assur

Um dos grandes avanços alcançados por meio da Secretaria de Meio Ambiente é o aumento da renda dos catadores associados à Assur – Associação Unidos da Reciclagem. Eles recebiam em média R$350,00 e hoje recebem cerca de R$ 1 mil mensais. O projeto da Assur recebe incentivo técnico e financeiro do município.

Além deste, o prefeito também citou como um avanço da Secretaria de Meio Ambiente, a questão do lixo. O assunto, disse ele, é encarado não como um problema, mas como uma questão que necessita de uma solução definitiva. Recentemente foi assinado o protocolo de intenções com municípios vizinhos para, possivelmente, por meio de um mini consórcio intermunicipal do lixo, a partir de tecnologias inovadoras.

Secretaria Municipal de Educação

As efetivas ações da Secretaria Municipal de Educação foram o desbloqueio do PAR – Plano de Ações Articuladas e preenchimento completo, por meio de técnicos da própria secretaria, dispensando o contrato de empresa terceirizada.

Conclusão das obras do Cmei Maria Rossa, em Bateias, com inauguração e início de funcionamento previstos para o mês de junho, e Praça do PAC, hoje CEU- Centros de Artes e Esportes Unificados, no Jardim Melyane com inauguração e início de funcionamento previstos para o mês de julho. 

Citou também o reajuste salarial de 9% concedido aos professores, sendo 1,1% acima do Piso Salarial Nacional da categoria.