31/05/2013
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná divulgou na semana passada uma nota sobre uma irregularidade em licitação nos contratos de serviços de engenharia sanitária e limpeza urbana, que geraria multa ao ex-prefeito de Campo Largo, Edson Basso.
A reportagem da Folha entrou em contato com ele, que afirmou não existir esta irregularidade. “Eu nem cheguei a ser notificado. Pelo que eu soube foi um erro no sistema do Tribunal ao receber os dados, mas que eles já estão corrigindo”, afirmou.
A nota afirmava uma diferença de R$ 377.586,69 entre o valor homologado em licitação e o valor registrado nos contratos, que “levou à imputação de multa de R$ 1.382,28 a Edson Darlei Basso, ex-prefeito de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba). O achado consta de Relatório de Inspeção, aprovado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no último dia 15.
Por meio da Licitação 004/2010, a Prefeitura Municipal de Campo Largo contratou as empresas Urbanística Ambiência Serviços Administrativos Ltda. e Saneamento Ambiental S.A. (Sanetran). Na fiscalização, contudo, os técnicos do TCE constataram que o valor dos serviços, homologado na licitação, foi de R$ 3.318.040,60, enquanto o valor que constou nos contratos foi de R$ 3.695.627,29.
No entendimento da área técnica do Tribunal, o procedimento infringiu o Artigo 65, Inciso I, Alínea “b”, da Lei nº 8666/93. De acordo com o dispositivo legal, sem alteração contratual, o valor da contratação deverá ser idêntico aos valores homologados. Da decisão do colegiado cabe recurso.”
