24/05/2013

O presidente da Câmara Municipal de Campo Largo, Dirceu Mocelin, disse à Reportagem da Folha de Campo Largo que está aguardando apenas a documentação oficial sobre a licitação para contratação de empresa de Informática, pela Prefeitura Municipal, suspensa a pedido de uma da empresas concorrentes, por suspeita de irregularidade. Quando estiver com esses documentos em mãos, a situação será analisada e serão feitos, se necessário, pedidos de informações à Prefeitura sobre o assunto.

“Nosso dever, como vereador, é fiscalizar”, lembra o presidente, que informou sobre a visita de membros da Comissão de Licitação, ao Poder Legislativo.  “Os membros da Comissão de Licitação são meus amigos, vieram aqui, não acredito que eles tenham qualquer envolvimento com atos ilícitos, mas é minha obrigação, como presidente do Legislativo, tomar providências para investigar qualquer denúncia sobre qualquer suspeita”, explicou.

EstaR - Dirceu Mocelin disse, também, que o projeto do EstaR continua nas comissões porque há discordâncias. O projeto sofrerá emendas, com certeza, porque alguns vereadores não concordam com a multa como está, e podem apresentar emendas transformando a multa em aquisição de cartões de estacionamento. O projeto pode entrar em discussão nas próximas sessões.

Outro assunto discutido pelo presidente da Câmara foi o projeto de reajuste dos médicos. Ele recebeu esta semana a visita de representante da Global, empresa terceirizada contratada pela Prefeitura Municipal, para suprir a contratação de médicos plantonistas. Adiantou que a empresa informou que o valor de R$ 82,00 a hora é insuficiente para a contratação dos médicos e que no mínimo esse valor deveria ser de R$ 90,00. Disse que pretende discutir com o Executivo Municipal uma solução para o problema, uma vez que, por ser matéria financeira, a iniciativa deve ser do Executivo.

“O problema – adiantou Dirceu – é que se o valor for maior, os médicos concursados podem se interessar pelos plantões, e eles têm prioridade para reivindicar esses plantões. Aí é preciso ver se a Folha de Pagamento comporta, uma vez que os plantões realizados por eles são pagos através da Folha de Pagamentos. Por isso, é o Executivo quem tem que tomar a iniciativa de alterar o projeto”, explicou.

Nota de esclarecimento

Com relação à matéria veiculada na última edição, de 17 de maio de 2013, nº 1263, que trata de suspeita de fraude em processo licitatório aberto pelo Município para contratação de sistema de informática, a Comissão Permanente de Licitação do Município entende por bem prestar os esclarecimentos a seguir:

Ao contrário do que foi afirmado na matéria, a empresa contratada em 2009, na administração anterior, cobrou o valor total de R$ 503.841,60, sendo R$ 336.750,00 referentes ao custo de implantação do sistema e mais R$ 49.436,50 mensais a título de manutenção. Somente no ano de 2012, além do valor mensal acima apontado, foram pagos R$ 35.373,05 referentes a horas técnicas.

Com relação à suposta investigação por parte da Câmara Municipal, tal situação não existe, segundo declaração do presidente da Casa, Dirceu Mocelin, feita aos membros da Comissão de Licitação do Município em reunião realizada no dia 20 de maio de 2013. Conforme já informado em nota de esclarecimento anterior, não existiu e nem existe direcionamento a qualquer empresa como divulgado na matéria.

Cumpre esclarecer, também, que, como consta no instrumento convocatório, o valor máximo estipulado para a licitação em curso para a implantação do novo sistema é de R$ 270.000,00, muito abaixo, portanto, do valor pago há mais de quatro anos.