24/05/2013

A sessão do dia 20 de Maio de 2013 foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Joel Bathke, às 19h, lembrou que a sessão é gravada em áudio e vídeo.

Com a falta justificada do vereador Anderson Bulow e a presença dos demais e do assessor jurídico Thiago Seguro. O Secretário Benedito Karachinski leu a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade.

Expediente

Leitura da Carta de Repúdio que deve ser enviada ao Senado e ao Conselho Federal de Medicina com relação à liberação do aborto;
Aconteceu Leitura do Ofício nº 178/2013 – de autoria do Executivo Municipal;
Leitura do Ofício nº 179/2013 – de autoria do Executivo Municipal;
Leitura do Ofício nº 180/2013 – de autoria do Executivo Municipal;
Leitura do Projeto de Lei nº 016/2013 – de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 22.800,00, no orçamento do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2013, conforme especifica; Projeto encaminhado para a comissão competente;
Leitura do Ofício nº 181/2013 – de autoria do Executivo Municipal;
Leitura do Projeto de Lei nº 017/2013 – de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar; Projeto encaminhado para a comissão responsável;
Leitura do Requerimento nº 018/2013 de autoria do vereador Jocemir Fávaro;
Leitura do Projeto de Lei nº 002/2013 de autoria do vereador Domingos Gelmar Ferreira;
Leitura do Parecer nº 011/2013 de autoria da Comissão de Justiça e Redação;
Leitura do Parecer Conjuntivo nº 001/2013 de autoria das Comissões de Justiça e Redação, e Educação, Saúde e Assistência Social.

Ordem do Dia

Única votação do envio da carta de repúdio para o Senado e para o Conselho Federal de Medicina com relação à liberação do aborto, aprovada por todos;
Única votação do Requerimento nº 018/2013 de autoria do vereador Jocemir Fávaro, que solicita monitores nos ônibus escolares, aprovado;
Única votação do Parecer nº 011/2013 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, aprovado;
Primeira votação do Projeto de Lei nº 001/2013 de autoria dos Vereadores Benedito Joaquim Freitas Karachinski, Domingos Gelmar Ferreira, João Maria Portela Franco Neto, Joel Bathke e Márcio Joarez Matozo, que da nova redação ao art. 1º da lei Municipal nº 290/1996, conforme especifica, aprovado por todos;
Única votação do Parecer Conjuntivo nº 001/2013 de autoria das Comissões de Justiça e Redação, e Educação, Saúde e Assistência Social, aprovado por unanimidade;
Primeira votação do Projeto de Lei nº 014/2013 de autoria do Executivo Municipal. Que regulariza os representantes do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Balsa Nova e excluí a presença da representação do Conselho Municipal de Educação, aprovado.
Explicações Pessoais
Sem explicações pessoais, o presidente encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 27 de Maio às 19h.