03/05/2013

Moradores do Moradias São Marcos estão revoltados com a cobrança da Contribuição de Melhoria referente ao asfalto que foi implantado há cerca de seis anos. Muitos dizem que não sabiam que teriam que pagar pelo benefício.

Segundo relato de um morador, na época o prefeito municipal Edson Basso falou que o investimento era a partir de verba do Estado, mas para os moradores não havia ficado claro que também teriam que arcar com as despesas. “Fomos todos surpreendidos com esta cobrança. Queremos entender melhor o que está acontecendo. Não podemos pagar por algo que nem sabíamos, ninguém avisou nada”, diz um morador.

Há cobranças no valor de R$ 220 para quem reside em terreno com cerca de 200m2 e também cobranças maiores para terrenos de esquina, no valor de quase R$ 740. Segundo este morador, que nem mesmo quis receber o boleto antes de ter mais informações a respeito, o secretário municipal de Viação e Obras fará uma reunião no próximo dia 09 no Caic para explicar a todos a situação.
De acordo com o decreto-lei federal nº 195, de 24 de fevereiro de 1967, é devida a Contribuição de Melhoria no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude de qualquer das seguintes obras públicas:

I - abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas;
II - construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos;
III - construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do sistema;
IV - serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos, instalações de redes elétricas, telefônicas, transportes e comunicações em geral ou de suprimento de gás, funiculares, ascensores e instalações de comodidade pública;
V - proteção contra secas, inundações, erosão, ressacas, e de saneamento de drenagem em geral, diques, cais, desobstrução de barras, portos e canais, retificação e regularização de cursos d’água e irrigação; entre outros.