19/04/2013

Na última Sexta-feira (12), o Ministério Público do Paraná realizou Audiência Pública no edifício do Fórum de Campo Largo, para dar continuidade aos trabalhos de 2013 do movimento Paraná Sem Corrupção.

Os temas debatidos no encontro foram: Informação, Transparência e Controle Social, segundo a Lei 12.527/2011; o Direito à Informação pelos usuários do Sistema Único de Saúde, em relação à gratuidade do serviço; Prevenção à Violência (combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes) e PEC 37 – Campanha em defesa do poder de investigação do Ministério Público e outras instituições.

Direitos

A promotora Nayani Kelly Garcia destacou a importância da divulgação dos direitos do cidadão, porque muitas vezes ele (o cidadão), não denuncia por ignorar esses direitos, e chamou a atenção principalmente ao direito de uso do Sistema Único de Saúde, que é gratuito. Também lembrou a prevenção à violência e o combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Disse que qualquer denúncia deve ser levada diretamente ao Ministério Público, pessoalmente ou através do e-mail mpclg1@mp.pr.gov.br. “Não pode ser uma denúncia anônima, nem genérica, é necessário que seja específica e com alguma comprovação, algum indício”, explicou.

Quanto à PEC 37, o Ministério Público está desenvolvendo uma campanha nacional para impedir que o Congresso acabe com o direito do MP investigar a corrupção e os demais crimes. A promotora acredita que é importante a participação da comunidade, votando na campanha através do site do Ministério Público <www.mp.pr.gov.br>, ou pessoalmente no Ministério Público, no Fórum, em Campo Largo. Ela quer, também, o apoio das associações de moradores, que podem baixar os formulários no Site, para colher assinaturas contra a PEC.

Na Audiência, estiveram presentes, além da promotora Nayani Kelly Garcia, os prefeito Affonso Guimarães, de Campo Largo, e Luis Costa, de Balsa Nova; o juiz Gaspar Luis Matos de Araujo Filho, o promotor Aurélio José Aggio, o promotor Adolfo Vaz da Silva, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Campo Largo, Osmar Zotto, o presidente da Câmara Municipal de Campo Largo, Dirceu Mocelin, representantes de associações de classe e a população em geral.

Na Rádio

Na manhã desta Quarta-feira, a promotora esteve no programa Show de Notícias, do jornalista e radialista Célio Vigilato, na Rádio Ágape, onde destacou a importância da participação do público, em apoio ao Ministério Público.