10/04/2013

Fonte:AEN-PR

Foto:Osvaldo Ribeiro/ANPr

O Paraná cria um novo modelo, inédito no país, de reinserção de egressos do sistema penitenciário. Trata-se do Programa de Municipalização do Cumprimento de Penas e Medidas Alternativas em Meio Aberto, que cria o Patronato Central do Estado e prevê a implantação de Patronatos Municipais, com o envolvimento do Estado, municípios e de universidades públicas estaduais.

O novo programa foi apresentado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná nesta terça-feira (9), na Associação Paranaense do Ministério Público, em Curitiba, durante encontro que reuniu juízes, promotores públicos e representantes dos municípios. Segundo a secretária Maria Tereza Uille Gomes, o programa deve beneficiar diretamente os mais de 7.000 egressos do sistema penitenciário - presos em regime aberto e que cumprem medidas alternativas em todo o Paraná.

Além da participação do poder municipal, o programa visa estabelecer uniformidade nos atendimentos e participação em programas específicos no processo de reinserção social, de acordo com a pena a que cada cidadão foi condenado.

O Patronato Central vai estabelecer e implementar ações coordenadas, visando apoiar os patronatos municipais, através de parcerias e programas de formação e inclusão social, com uniformidade de ações educativas para reduzir a reincidência ao crime. O Patronato Central vai funcionar num espaço no Fórum de Santa Cândida, cedido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clayton Camargo.

RESGATAR VÍNCULOS - Já a criação dos Patronatos Municipais está prevista na Lei federal 7.210, de 11 de julho de 1984, e na Lei da Execução Penal 9.099, de 26 de setembro de 1995. “Sua incumbência é acompanhar, fiscalizar e executar as determinações do Poder Judiciário quanto ao cumprimento de pena ou medida alternativa, promovendo a inclusão social dos assistidos”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

“Com uma atuação na própria região é possível fortalecer e resgatar vínculos familiares, além de viabilizar acesso ou retomo à educacão formal ou profissionalizante, como forma de reinserção social”, destacou ela.

Além de representantes de prefeituras, juízes e promotores públicos, participaram da reunião na Associação Paranaense do Ministério Público representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de universidades públicas, que deverão implementar ações de ressocialização e reinserção social por meio de programas de extensão universitária.

A proposta é promover cursos e outras atividades de extensão, envolvendo professores e alunos das universidades, dirigidas aos egressos do sistema penitenciário e aqueles cumprem penas alternativas.

MUNICÍPIOS - Num primeiro momento, a implementação dos Patronatos Municipais deverá ocorrer em 20 municípios do Paraná que já desenvolvem o programa Pró-Egresso. São eles Apucarana, Assis Chateaubriand, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guarapuava, Irati, Jacarezinho, Laranjeiras do Sul, Marechal Cândido Rondon, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Pitanga, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.