31/08/2012
A Câmara analisa um Projeto de Lei que aumenta a pena mínima do crime de homicídio simples para dez anos e substitui a pena de reclusão por prisão. Atualmente a pena mínima é de reclusão de seis anos.
Outros países
A autora do projeto, deputada Keiko Ota (PSB-SP), argumenta que as legislações de países como Itália e Portugal são muito mais severas que a brasileira quando se trata de crimes de homicídio. Na Itália, a pena mínima para o crime de homicídio não pode ser inferior a 25 anos de prisão e, em Portugal, é de oito anos de prisão.
