28/08/2012
Fonte:AEN-PR
O Governo do Estado prevê atender 16 mil famílias com regularização fundiária. A política estadual para regularizar títulos está em discussão no 1.º Seminário de Regularização Fundiária Urbana do Paraná, promovido pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), em parceria com o Ministério das Cidades.
O encontro foi aberto na manhã desta segunda-feira (27) e segue até terça-feira (28), no auditório Poty Lazarotto, do Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba. Entre os assuntos em debate estão ação estadual, municipal e do Ministério Público no processo de regularização fundiária e titulação, licenciamento urbano e ambiental e tributos.
O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, afirmou, na abertura do seminário, que regularização e titulação de propriedade são prioridades da política habitacional do Governo do Estado. “Cerca de 8 mil famílias que vivem sem documentação de propriedade, em aproximadamente 300 municípios, passarão a viver de forma regular”, afirmou ele. “Escritura proporciona acesso ao mercado formal de trabalho, pela possibilidade da comprovação do endereço.”
A gerente de regularização fundiária da Secretaria Nacional de Acessibilidade de Programas Urbanos, Ana Paula Bruno, contou que seminários semelhantes serão feitos em todo Ppaís. “Este encontro serve para fortalecer a parceria entre governos federal e estadual de apoio às prefeituras na implementação da política de regularização fundiária nos municípios”.
Participaram da abertura oficial os deputados estaduais Nelson Justus e Nelson Garcia; o deputado federal Alex Canziani; o gerente regional da Caixa Econômica Federal, Wilton Cabral; a gerente regional do Banco do Brasil, Marina Filgueira; o procurador de justiça Alberto Vellozo Machado, do Ministério Público Estadual; o corregedor de justiça Guilherme Frederico Hernandes, do Tribunal de Justiça do Paraná;
Também participaram do encontro o diretor de Registro de Imóveis da Anoreg, João Carlos Kloster; o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PR, Giuliano Ferreira da Costa Gobbo; presidente da Cohab, Ibson de Campos; o prefeito de Barracão, Juarez Lima Henrichs; o diretor de regularização fundiária da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus; coordenadora nacional por moradia popular do Conselho Nacional de Habitação, Maria das Graças Silva de Souza; conselheiro estadual de habitação Anselmo Schwertner.
