29/05/2012
Governo determina estorno de repasses do Fundo Rotativo em abril
29/05/2012
Fonte:AEN-PR
O governador em exercício Flávio Arns e o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, determinaram nesta segunda-feira (28/05), em reunião com a direção da Polícia Civil, o estorno de todos os valores do Fundo Rotativo da Polícia Civil previstos para abril.
Os repasses relativos ao mês serão liberados a partir de uma nova orientação, que prevê a distribuição dos recursos por divisões policiais e não por delegacias. A partir de junho, os recursos para atendimento das unidades serão enviados aos gestores designados por meio de um novo sistema, semelhante ao que é utilizado com sucesso pela Secretaria de Estado da Educação, que auxilia este processo.
DIÁRIAS - Além de normatizar os repasses do Fundo, o Governo do Estado também está promovendo uma revisão no sistema de controle de diárias pagas pela Polícia Civil. O departamento passa a utilizar cartões corporativos.
O sistema já está sendo implantado nas unidades e divisões baseadas em Curitiba e região e nos institutos de Identificação, Criminalística e Médico Legal. A previsão é que até julho todas as unidades policiais do Estado passem a utilizar o sistema. Com o novo modelo, novas diárias só serão liberadas a partir da prestação de contas do pedido anterior.
Durante reunião com Flávio Arns, o diretor-geral da Polícia Civil anunciou mudanças na estrutura administrativa do órgão. O setor financeiro passa a ser gerido pelo delegado Jairo Estorilio e o grupo de planejamento pelo delegado Naylor Robert de Lima.
No encontro também foram discutidas outras medidas e diretrizes administrativas e operacionais na área de segurança pública, como a contratação de uma instituição pública para elaborar um projeto de reestruturação da segurança pública, com ênfase na Polícia Civil, já anunciada pelo governador Beto Richa.
O governador em exercício ressaltou que todas as medidas fazem parte de um diagnóstico elaborado pela própria Polícia Civil desde o ano passado. “A população tem que saber que todas as medidas de saneamento seriam executadas, pois fazem parte de um diagnóstico que o departamento realizou”, disse.
AUDITORIA - A Ouvidoria e Corregedoria Geral vai averiguar a veracidade dos dados divulgados sobre o trabalho da Polícia Civil no Estado. Em um dos casos já avaliados, foi encontrado um equívoco. Diferente do que foi noticiado, a comarca de Teixeira Soares, na região dos Campos Gerais, tem 235 inquéritos instaurados, segundo certidão emitida pelo Tribunal de Justiça.
A Polícia Civil também deu início a uma auditoria em toda a documentação referente à aplicação dos recursos do Fundo Rotativo nos últimos oito anos. A corporação vai disponibilizar todo o material das prestações de contas dos gestores para órgãos de controle como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
O secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, disse que o trabalho de auditagem é essencial pois ainda não é possível afirmar que tenha havido dolo por parte dos servidores responsáveis pela aplicação dos recursos do Fundo Rotativo.
O delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinicius Michelotto, afirmou que uma medida administrativa adotada em 2007, e já revogada, proibia viagens para o interior do estado para fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo. Segundo ele, a retomada das vistorias permitiu a elaboração do diagnóstico dos problemas a serem enfrentados.
A Secretaria da Segurança Pública está preparando um levantamento completo de todas as instalações policiais existentes nos 399 municípios do Paraná. O objetivo é avaliar as condições de uso de cada local para orientar uma decisão sobre a utilização destes locais pelas forças de segurança e outras instituições públicas.
