23/05/2012
Diante as recentes polêmicas envolvendo ainternet, os governantes de todo o país retomaram a discussão sobre uma leiunificada que defina os direitos e deveres dos usuários e dos provedores darede mundial de computadores. No dia 17/05 (quinta-feira) o Deputado Federal JoãoArruda mediou o seminário sobre o Marco Civil da Internet, na Assembléia Legislativado Paraná, a data escolhida refere-se também ao dia mundial da internet. OMarco Civil é o primeiro conjunto de gregas para o uso da web, porém ainda nãotem caráter legal.
Por Bruna Carneiro - Depcom
As discussões em torno da regulamentaçãocomeçaram em 2009, e por isto o Brasil pode se tornar o pioneiro na causa a nívelmundial. A proposta, ao contrário do projeto de Lei 84/99, esta sendoorganizada de forma que a privacidade e segurança do usuário sejam priorizadas.“O Marco deve ser uma ferramenta de neutralidade; a constituição da internet.Os crimes cometidos na rede não podem passar impunes senão voltamos ao estadode natureza e fazemos justiça com o próprio mouse”,declarou a Dr. Patrícia Peck Pinheiroespecialista em direito digital.
Embora existam leis que abranjam osdireitos e deveres dos usuários, não há uma legislação especifica que assegurea defesa do consumidor da web e fornecedores dos serviços. O Marco Civil daInternet irá unificar a informação melhorando assim a defesa do usuário, comgarantia do sigilo das informações e guarda dos registros por tempo necessáriode uma ação penal. “Temos que criar formas legais que transpareçam que o usuárioda rede não é anônimo e está passível a punição”, afirmou o Deputado JoãoArruda.
O Seminário realizado na capitalparanaense é o segundo da série de seis que a Comissão Especial, comanda porArruda, vai realizar fora de Brasília – o primeiro ocorreu na última semana em Porto Alegre.
