15/05/2012
Fonte:AEN-PR
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) vão orientar a partir desta terça-feira (15) os servidores públicos municipais de Umuarama e Maringá (17) sobre a participação das micros e pequenas empresas em compras públicas. A capacitação faz parte de uma parceria do TCE com o Governo do Estado, por meio do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná; com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e com o Sebrae/PR.
O foco dos cursos é esclarecer aos municípios de que há legalidade no tratamento diferenciado para a contratação das micros e pequenas empresas, baseado na Lei Complementar 123, a Lei Geral das MPEs. Participam servidores das áreas de compras públicas, comissões de licitação, assessoria jurídica e contábil, ordenadores de despesas e diretorias de material e expediente. Eventos semelhantes já ocorreram em Francisco Beltrão e Londrina, Cascavel e Curitiba.
O secretário estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, afirma que os cursos fazem parte de um amplo processo de criação de ambientes saudáveis de negócio para o setor de MPEs em todo o Estado. “É um setor que conta com o apoio irrestrito do Governo do Paraná. Temos a política fiscal mais eficiente do país e estamos trabalhando pelo fortalecimento das economias locais e regionais melhorando as condições para os micro e pequenos empresários”.
O diretor-geral da Secretaria, Ercílio Santinoni, que é também secretário técnico do Fórum, reforça que a parceria com o Tribunal de Contas traz a segurança aos gestores municipais no tratamento diferenciado as MPEs. “É importante para o país que eles (prefeitos) criem ambientes saudáveis para o fortalecimento do setor”, diz.
OUTROS PROGRAMAS – Somado os cursos para os servidores municipais, o Governo está garantindo capacitação e crédito fácil e com juros baixos aos empreendedores com o Bom Negócio Paraná. As linhas de crédito variam de 0,58% a 1,1% ao mês e serão ofertadas pelo Banco do Empreendedor da Agência de Fomento. Quanto mais capacitado o empreendedor, mais barato será o juro.
Também estão sendo instaladas 18 unidades regionais do Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Centro do Paraná. Ambientes que reúnem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade para debater políticas públicas para o setor de acordo com as peculiaridades de cada região do Estado.
A regionalização permite a criação de canais institucionais de interlocução com representantes locais, fomentando o debate de questões, políticas e empresariais, com o objetivo de criar um ambiente favorável para o desenvolvimento e competitividade de pequenos negócios.
Serviço:
Curso de Capacitação dos Servidores Municipais - TCE/Governo/Sebrae - Compras Públicas - Lei Complementar 123/06
Umuarama:
Data: 15 (terça-feira).
Horário: 9h às 17h.
Local: Anfiteatro da Prefeitura - Avenida Rio Branco 3717.
Maringá:
Data: 17(quinta-feira).
Horário: 8h30 às 17h.
Local: Sebrae - Avenida Bento Munhoz da Rocha Netoo, 1116 Zona 07.
