10/05/2012  Fonte: Governo do Estado

O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, participou nesta quarta-feira (9), em Curitiba, de uma reunião para discutir a elaboração de uma norma que regulamente a cessão ou doação de terrenos públicos para a instalação de indústrias no Paraná. O encontro aconteceu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e contou com a participação do presidente do TCE, Fernando Guimarães, e de representantes de prefeituras, instituições financeiras e da Procuradoria Geral do Estado.

Durante a reunião, foram levantados temas como hipotecas, licitações e concorrência pública, prioridade para compras, temporalidade das concessões e a ação das companhias de desenvolvimento na aquisição dos terrenos.

"Buscamos a confecção de um termo que padronize o assunto, para garantir segurança jurídica às administrações municipais e instituições financeiras. Queremos definir um critério que possa ser usado em todo o Paraná", afirmou Barros.

"O tribunal vai trabalhar na busca de uma solução que oriente o governo, as prefeituras e as instituições financeiras de como agir com segurança jurídica", disse o presidente do TCE.

"A doação de terrenos pode ser o diferencial na escolha do local de instalação de uma indústria. Esta é uma ação que gera empregos, garante renda e melhora a qualidade de de vida da população", destacou o secretário da Indústria e do Comércio de Fazenda Rio Grande, Eloy Khun.