12/01/2012  Fonte: R7 Notícias

O ministro interino da CGU (Controladoria-Geral da União), Luiz Navarro, negou nesta quarta-feira (11) que o aumento de verbas destinadas pelo Congresso às ONGs (organizações não governamentais) em 2012 por meio de emendas parlamentares resulte em um volume maior de liberações de dinheiro.


Segundo ele, os pagamentos às entidades seguirão um “cuidado maior”, respeitando as regras definidas após as demissões de três ministros envolvidos com o mau uso de dinheiro público por ONGs, no ano passado.

A CGU confirmou o levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, que indica um aumento de quase R$ 1 bilhão dos gastos autorizados com ONGs no Orçamento da União para 2012.

Com isso, as verbas destinadas a entidades neste ano passou para R$ 3,4 bilhões, mais de 20% a mais que o valor pago no ano passado (R$ 2,8 bilhões).

A efetiva liberação desse dinheiro, no entanto, vai depender do Executivo. Em meio às crises que levaram às demissões dos ministros do Turismo, do Trabalho e do Esporte, a escolha de ONGs passou a exigir seleção pública e a implicar a responsabilidade direta do titular da pasta.

De acordo com Navarro, a destinação de verbas a uma determinada entidade por meio de emenda parlamentar não significa que o dinheiro será liberado. A intenção do governo é evitar a contratação de entidades fantasmas ou mal qualificadas para exercer atividades em parceria com a União.

O ministro interino da CGU confirmou para o fim de janeiro a divulgação da lista de organizações que terão de devolver dinheiro dos convênios e não poderão mais celebrar contratos com a União. A lista é resultado da devassa determinada em outubro e que alcançou as entidades que ainda tinham dinheiro a receber do governo. Navarro explicou que poucas instituições já tiveram dinheiro liberado desde então.

- Praticamente não houve liberação para essas entidades, os ministérios optaram por uma avaliação mais profunda dos contratos.

A CGU divide com a Casa Civil a coordenação da devassa nas entidades privadas sem fins lucrativos. Por ora, não foram divulgadas nem quantas entidades tiveram os repasses bloqueados para averiguação dos contratos.

Em sua edição de hoje, o jornal O Estado de S. Paulo informou que o Congresso havia aumentado em 42%, por meio de emendas parlamentares, o volume de verbas destinado às entidades sem fins lucrativos em 2011. O volume de emendas é 38 vezes maior do que o aumento de repasses às ONGs aprovado no ano anterior.

O aumento chama mais a atenção porque 2011 foi marcado por vários escândalos envolvendo essas entidades. Em agosto, a Operação Voucher, da Polícia Federal, resultou na prisão de integrantes da cúpula do Ministério do Turismo. A operação apurou desvios milionários em convênios do ministério com o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável), que recebera verbas por meio de emendas.