02/01/2012  Fonte: R7 Notícias

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que quer proibir a divulgação de qualquer investigação de crimes culpos contra candidatos durante o período eleitoral, justamente quando a população está de olho na história de vida de quem disputa um cargo público.

De acordo com a proposta, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o Código Eleitoral seria mudado e a publicação de qualquer sindicância, inquérito ou processo de qualquer ocorrência penal envolvendo candidatos seria vetado durante a campanha.

Quem desrespeitar essa norma pode até ser penalizado com prisão de três a oito anos e multa entre R$ 2 mil a R$ 15 mil. No caso de servidor público, a pena será a suspensão de 30 a 60 dias, mas se houver reincidência o servidor pode até ser demitido.

Segundo o deputado, “é necessário que haja uma disciplina [...] para impedir determinadas explorações ilegais e ilegítimas contra qualquer candidato, utilizando-se a mídia”.

Bonifácio de Andrada diz ainda que é muito comum, durante as campanhas eleitorais, a divulgação e a publicação de determinados fatos que, na realidade, não constituem crimes, mas acusações contra uma candidatura.

- As matérias, muitas vezes, focalizadas em rádios, jornais ou em redes televisas, têm o objetivo puro e simples de criticar e ofender determinados candidatos.

A proposta tramita em regime de prioridade, e será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) antes de ser votada no Plenário.