23/12/2011

O prefeito Edson Basso convocou a Câmara Municipal para análise extraordinária dos Projetos de Lei nº 77/2011 e 78/2011 que tratam de abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2012, que viabilizam a realização de obras na cidade. Os projetos de Lei e ofício de convocação foram entregues pelo secretário Municipal de Governo Udo Schmitd ao Presidente do Legislativo Joslei Andrade na quinta-feira (15).
De acordo com o Prefeito Edson Basso, a urgência na aprovação se deve pelos recursos já estarem liberados pelo Governo Federal e do Estado e pela necessidade de inclusão no orçamento para serem aplicados no município. “Dependemos apenas da aprovação do legislativo para iniciar os processos licitatórios”, explicou.
O projeto 77/2011 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 5 milhões para obras de pavimentação e urbanismo da Rua Ema Taner de Andrade. O recurso é proveniente de operação de crédito com o Governo do Estado e Agência de Fomento do Paraná, e a liberação foi anunciada pelo Governador Beto Richa e Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano Cezar Silvestre, no dia 25 de novembro. A multinacional Caterpillar deverá iniciar as obras para implantação de sua segunda linha de produção assim que começarem as obras de revitalização.
Já o projeto 78/2011 autoriza abertura de crédito especial de R$ 8.512.661,72 para execussão das obras de macrodrenagem do Rio Cambuí e pavimentação e urbanismo do entorno. Os recursos foram repassados pelo Governo Federal através do Plano de Aceleração do Crescimento II (PAC) e serão acrescidos do valor de contrapartida do município (R$ 54.086,29).
A Câmara Municipal entra em recesso parlamentar essa semana e retorna no mês de fevereiro, por isso a necessidade da convocação extraordinária para que a abertura da licitação e consequente início das obras.