Giovani Marcon perde mandato de vereador e Rogério das Tintas assume

Em cerimônia fechada na tarde desta quarta-feira (14), o primeiro suplente do ex-vereador Giovani Marcon, o Rogério Baumel (conhecido também por Rogério das Tintas) assumiu uma cadeira na Câmara Municipal de Campo Largo.

Rogério já foi candidato a vereador em 2012, em 2016 (quando recebeu 1.102 votos e ficou como suplente) e neste ano novamente está em campanha. A posse aconteceu na sala do presidente da Casa e ele estava ao lado da esposa Leosilde. À Folha, ele disse que assumir mesmo no final do ano o cargo é honrar os votos de seus eleitores, que sempre cobravam que ele fosse atrás de seus direitos como suplente. Ainda disse que ainda dá tempo de exercer sua função e nesta semana mesmo já quer protocolar projetos.

O magistrado James Hamilton de Oliveira Macedo concedeu uma liminar ao Rogério por entender a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato eletivo do Giovani Marcon, que tem Mandado de Prisão expedido pelo processo em que foi condenado por peculato - desvio de dinheiro público enquanto diretor do Centro Médico Hospitalar.

O Cartório Eleitoral foi oficiado da sentença e o Partido Social Cristão (PSC) abriu processo administrativo por Nº. 2050/2020 requerendo a suspensão e a posterior cassação do mandato do vereador Giovani Marcon.

No processo, o magistrado argumenta que “a perda do mandato é automática, competindo à Câmara de Vereadores, representada pelo seu presidente, ora eleito como autoridade coatora, apenas decretar tal consequência, mesmo que a Lei Orgânica do Município de Campo Largo prevê que a perda será decidida pela Câmara, por voto nominal e maioria absoluta, mediante iniciativa da Mesa Executiva ou de partido político na Câmara, assegurada ampla defesa... o entendimento do STF é de que o parlamentar condenado criminalmente perde o mandato independentemente de deliberação da respectiva casa legislativa, como consequência da suspensão de seus direitos políticos.