Nesta terça-feira (07), iniciou o prazo para a publicação dos editais com a nomeação de mesários e demais colaboradores que atuarão no pleito eleitoral de outubro. O prazo se encerra no dia 5 de agosto, com exceção daqueles que atuarão nos locais de votação específicos para voto em trânsito, nas Seções instaladas em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e como “auxiliares de auditoria” nos testes de integridade das urnas.
Previsão do calendário eleitoral
Início do prazo para que juízes publiquem edital com a nomeação das pessoas que atuarão, no primeiro e eventual segundo turno, como apoio logístico e como integrantes das Mesas Receptoras de Votos (inclusive as do exterior e as específicas para voto em trânsito) e de Justificativa, contando-se da publicação do edital o prazo de cinco dias para que os partidos políticos, as federações e as coligações reclamem das designações e para que as pessoas nomeadas apresentem recusa, salvo se o impedimento for superveniente (Código Eleitoral, art. 120, § 4º; Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).
A convocação dos mesários nomeados será realizada exclusivamente pelo WhatsApp oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) (41) 3330-8500 - que apresenta o símbolo azul de conta verificada. A Justiça Eleitoral recomenda que os mesários convocados salvem o número do TRE-PR e utilizem apenas esse contato para tirar as dúvidas.
O mesário tem direito a uma série de compensações e vantagens asseguradas pela legislação eleitoral, como folga remunerada de dois dias de folga (dispensa do serviço) para cada dia de trabalho nas eleições (incluindo 1º e 2º turnos) e para cada dia de treinamento - essa folga é concedida sem prejuízo do salário ou de qualquer outro benefício; auxílio-alimentação por turno de trabalho, os mesários receberão R$ 65; vantagem em concursos públicos, como critério de desempate em concursos públicos, desde que o edital preveja a preferência; horas complementares em atividades curriculares complementares em instituições de ensino superior conveniadas com a Justiça Eleitoral do Paraná, por meio do projeto Universidade Amiga; meia-entrada em eventos culturais e esportivos durante o período de dois anos após a eleição.
Proteja-se contra golpes
A Justiça Eleitoral do Paraná alerta a população para tentativas de golpes e disseminação de informações falsas que utilizam indevidamente o nome da instituição. A Justiça Eleitoral nunca solicita senhas ou dados pessoais, como CPF, por mensagens. Além disso, é falso que o órgão realize cobranças via e-mail ou SMS para regularização de título ou baixa de CNPJ de campanha.
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos. Desconfie de sites que cobram taxas (para realizar esses serviços. O pagamento de multas por ausência às urnas (no valor de R$ 3,51) deve ser feito apenas pelos canais oficiais: Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou via e-Título, utilizando a plataforma PagTesouro para Pix ou cartão de crédito.
