Na semana passada, estive em Florianópolis a convite da organização do 3º Seminário Regional da União Nacional das Assembleias Legislativas, a UNALE, para atuar como coordenador de um dos três Grupos de Trabalho sobre Segurança Pública – os outros dois temas tratados foram “Violência contra a Mulher” e “Suicídio e Automutilação”. Reproduzo hoje trechos do discurso que fiz no debate do qual fui mediador. É o que segue:

“Como policial civil durante 40 anos, tive a oportunidade de atuar como investigador e delegado de Polícia. Lamentavelmente vi, nesse período, que as instituições e corporações das forças de segurança enfraqueceram e ainda sofrem por falta de estruturas física, tecnológica e de equipamentos, como também pela falta de condições de trabalho. Poderia listar uma série de motivos que provocaram este atual quadro.”

“Acredito, porém, que duas palavras são chaves nesta crise: gestão e investimentos. Além da falta de recursos do setor público brasileiro, que tem provocado o definhamento dos serviços essenciais para a população, sofremos pela falta de continuidade na execução de projetos, planos e políticas públicas. A administração pública brasileira deve dar um “basta!” aos improvisos operacionais, às ações midiáticas e às políticas personalistas.”

“Recentemente o Congresso Nacional aprovou um conjunto de Leis que instituiu a Política Nacional e criou o Conselho, o Fundo e o Sistema Único de Segurança Pública. Torço para que estas medidas venham a dar rumo e continuidade para a gestão e os investimentos no setor. A segurança pública foi um dos temas mais discutidos nas eleições de 2018, elegendo centenas de representantes das forças de segurança para as Assembleias Legislativas e Congresso Nacional.”

“Quero informar que fui o relator, na Comissão de Segurança Pública, do Projeto de Lei do Governo do Estado que cria o Conselho e o Fundo Estadual de Segurança Pública, conforme exige a recente legislação federal aprovada em Brasília para a implantação do SUSP.” (Com isso, o Paraná passa a fazer parte do SUSP e terá direito ao rateio de recursos para financiar projetos, além de participar de operações integradas. Também terá de cumprir metas definidas pela União.)

“Acredito que não devemos nos restringir ao papel de Legisladores e apenas aprovar as Leis. Mais do que isso, devemos atuar fortemente como fiscalizadores nos Estados do que está sendo proposto pela União. Devemos nos preocupar, ao final deste debate, em deixar clara uma proposição sobre como nós, parlamentares, vamos atuar dentro do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação do SUSP”.

No documento extraído do Seminário, metade das 10 propostas feitas para a segurança pública refere-se à busca de alternativas para o financiamento do setor.

*Rubens Recalcatti é Deputado Estadual pelo PSD
dep.delegadorecalcatti@gmail.com
https://www.instagram.com/delegadorubensrecalcatti/
https://www.facebook.com/DelegadoRecalcatti/
https://www.recalcatti.com.br/