14-04-2011

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu nesta quarta-feira (13) uma liminar que garante ao senador Roberto Requião (PMDB) o direito de receber a aposentadoria vitalícia pelo período em que governou o estado paranaense.

Em março, o governador Beto Richa assinou um documento oficial tornando inconstitucional o apagamento dos benefícios estabelecidos depois da Constituição de 1988. Com a medida, quatro ex-governadores tiveram as aposentadorias canceladas: Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti. Cada um recebia R$ 24.117 por mês.

Roberto Requião impetrou um mandado de segurança solicitando o pagamento do benefício, no início do mês. O despacho judicial, emitido pelo Desembargador Antônio Loyola Vieira, disponível no site do Tribunal de Justiça do Paraná, afirma que como o Supremo Tribunal Federal (STF) não emitiu parecer sobre a possível inconstitucionalidade do pagamento de aposentadoria para ex-governadores, o benefício não pode ser suspendo.

"Nesse aspecto, ressalta que o próprio Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4545 (ADIN), de modo que, enquanto tal matéria não restar decidida pelo STF a representação concedida pela Constituição Estadual aos ex-governadores não pode ser considerada inconstitucional", declara o relator.

Roberto Requião foi governador do Paraná três vezes, de 1991 a 1994, 2003 a 2006 e de 2007 a 2010. Os outros três ex-governadores também pleiteiam a continuidade do recebimento desta pensão.

Fonte: G1.com