12-04-2011

Os líderes partidários no Senado decidiram nesta terça-feira (12) acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo estabelecendo um plebiscito, no primeiro domingo de outubro, sobre a continuidade da comercialização de armas de fogo no país. Após a reunião de líderes, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a matéria tramitará em regime de urgência a partir de hoje, com a leitura do projeto.

De acordo com Sarney, no plebiscito, a intenção é fazer a seguinte pergunta: "o comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?".

Ele explicou ainda que a decisão de realizar a consulta popular por plebiscito foi tomada com base numa análise legal. "O problema é que houve uma consulta popular [em 2005] por referendo que apoiou a comercialização de armas de fogo e essa decisão não poderia ser legalmente modificada por outro referendo, só um plebiscito para isso."

Caso a população opte pela proibição das armas de fogo, o Congresso poderá fazer mudanças no Estatuto do Desarmamento.

Na reunião de líderes também foi acertada a apreciação de todas as matérias referentes a questões de saúde que tramitam na Casa. Com isso, José Sarney disse que tem início a implementação da "pauta temática" no Senado, ou seja, a decisão de se avaliar as matérias por temas específicos.

A discussão sobre uma nova consulta popular a respeito da venda de armas veio à tona depois da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, na semana passada, quando um atirador matou doze estudantes.

Fonte - Agência Brasil