25-02-2011

O Governo do Estado liberou na terça-feira (22) R$ 2,2 milhões do Fundo Rotativo da Polícia Civil, que serão utilizados por delegacias e distritos policiais para pagamento de atrasados referentes à alimentação de presos, entre outras despesas. O valor foi dividido entre 135 unidades de 120 municípios.

Os recursos liberados correspondem ao repasse do Fundo Rotativo do mês de dezembro, que não foi realizado pelo governo anterior e nem relacionado entre os restos a pagar do orçamento de 2010. Assim, repetindo o que já ocorreu nas áreas da saúde, educação, assistência social e obras, o Estado precisou recorrer à receita do exercício atual para saldar os compromissos atrasados.

De acordo com a Secretaria de Segurança (Sesp), mesmo com o atraso no pagamento, nenhum detento deixou de ser alimentado, porque a aquisição dos gêneros alimentícios é feita por antecipação de débito.

A regularização dos pagamentos garante novas compras de alimentos, evitando problemas mais adiante. Atualmente há cerca de 12.500 presos em regime provisório nas 194 unidades da Sesp.

A situação está regularizada em relação aos 15.000 presos das penitenciárias administradas pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.