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Urbanismo apresenta alterações no Código de Obras de Campo Largo em Audiência Pública, no dia 17 de abril

Urbanismo apresenta alterações no Código de Obras de Campo Largo em Audiência Pública, no dia 17 de abril

A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, convida a população para uma Audiência Pública que acontecerá no dia 17 de abril, às 18h. A ocasião será para demonstrar todas as alterações realizadas nas legislações do Plano Diretor Municipal, conforme previsto nas Leis Municipais nº 3003/18 e nº 3001/2018.

Victoria Martini Coltro, diretora do departamento de Urbanismo do Município, explica que a equipe “fez uma revisão bem geral do Código Delta, o qual é a Lei Municipal nº 3003 de 2018, complementando com alterações também que foram baseadas em exceções e em solicitações externas e internas que não foram executadas na hora do fechamento do projeto”.

O objetivo dessa sessão é abordar, então, todas as alterações propostas, e a promessa é de uma sessão para esclarecimentos, para facilitar o entendimento. Há alterações nos procedimentos porque algumas autorizações e documentos necessários mudaram. No âmbito da fiscalização, algumas alterações irão facilitar o trabalho das equipes. “O destaque é o desenvolvimento da cartilha das calçadas que será anexada à Lei Municipal nº 3003/2018 e abrangerá boa parte das condições das ruas existentes no Município hoje. Ela será uma cartilha bem ampla”, destaca a diretora.

Quanto à Lei Municipal nº 3001/2018 são pequenas alterações, com inserções sobre as zonas industriais consolidadas e alguns entendimentos que não estavam muito claros na versão inicial. “Todas essas mudanças se fizeram necessárias em decorrência de dificuldades de entendimento com alguns itens da legislação e da aplicabilidade da lei. Muitas questões também são de recursos quanto ao atingimento de diretrizes viárias, ou questões de arte e de representação de projetos, bem como de definições gerais”, exemplifica Victoria Coltro.

Sendo assim, a apresentação é muito importante para todos que atuam diretamente com obras e construções no Município. A sessão será no plenário da Câmara de Vereadores, perante a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, e terá transmissão ao vivo pelo Facebook do Casa Legislativa que fica no bairro Vila Bancária.

 

Audiências Públicas

Elas servem como um instrumento de transparência para com a população, facilitando a comunicação entre a Prefeitura Municipal e os campo-larguenses. A oportunidade possibilita participar das decisões da vida pública, é o momento de ser ouvido. Anote na agenda e compareça.

 

SERVIÇO:

AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS DE CAMPO LARGO

Data: 17/04

Horário: às 18h

Local: Câmara de Vereadores de Campo Largo

Endereço: Rua Subestação de Enologia, nº 2008, Vila Bancária