A Prefeitura de Campo Largo já disponibilizou, desde a última quinta-feira (11), o acesso para emissão do documento de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. Silvio Antônio Kotivicz, secretário municipal da Fazenda, destaca as opções de pagamento: “Para 2024 há possibilidade de pagar parcelado em até oito vezes ou com desconto em cota única até o final de março. Novamente disponibilizamos com antecedência para ajudar no planejamento financeiro, e nas duas opções - física ou virtual - para atender de maneira mais ampla os campo-larguenses”.

Neste primeiro momento as guias para recolhimento do tributo estão disponíveis para os contribuintes de forma online, na página de Autoatendimento no site da Prefeitura. Além disso, é possível pegar presencialmente em dois locais: no balcão de atendimento da Diretoria de Arrecadação e Gestão Tributária (bloco 12) ou no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), ambos localizados no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal. O envio dos carnês impressos à população será no final de fevereiro ou início de março, pelos Correios.

Confira as datas de vencimento do IPTU 2024: cota única com 20% de desconto sobre o valor originário do tributo - pagamento efetuado até 28 de março e parcelado em até oito - valor da parcela não inferior a R$ 100. Com vencimentos da primeira parcela em 30 de abril; segunda parcela em 29 de maio; terceira parcela em 28 de junho; quarta parcela em 31 de julho; quinta parcela em 30 de agosto; sexta parcela em 30 de setembro; sétima parcela em 31 de outubro e oitava parcela em 29 de novembro. Cota única sem desconto com pagamento a qualquer tempo.

Informações gerais
Para acessar as guias do IPTU online não é preciso liberação de acesso ao portal (login e senha), basta seguir esse caminho: escolher o < Filtro > desejado para consulta (CPF/CNPJ do proprietário, número do Cadastro Imobiliário ou Inscrição Imobiliária); inserir os dados necessários para busca; clicar em < Consultar >; selecionar a Forma de Pagamento desejada (Cota Única com 20% de desconto, Cota Única sem desconto ou Parcelado em até 8x); clicar em < Imprimir Guias de IPTU > ou < Gerar PIX >.

O recebimento da notificação de lançamento do imposto (carnê) depende da atualização do cadastro do contribuinte, e ela não é o documento de arrecadação. Ou seja, o contribuinte deve, por conta própria, emitir as guias para pagamento nos locais e prazos indicados. A não retirada não impedirá a cobrança, nem dispensa o contribuinte do pagamento dos acréscimos legais.

Para o exercício financeiro de 2024 os valores dos impostos, taxas e contribuições foram atualizados em 4,68%, correspondentes à variação acumulada no IPCA/IBGE (inflação entre dezembro de 2022 e novembro de 2023). Os novos valores já estão aplicáveis desde o dia primeiro de janeiro deste ano, conforme o Decreto Municipal nº 391 que dispõe sobre as formas de pagamento do IPTU/2024.

O mesmo documento prevê ainda os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN Fixo) e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e da Taxa de Vigilância Sanitária. Ambos serão pagos em parcela única e com vencimento em 31 de janeiro de 2024. A taxa de Coleta de Lixo passa a vigorar com novos valores, conforme variação em função da coleta. Se efetuada diariamente, em dias úteis, fica em R$ 460,05. Se efetuada alternativamente, em dias úteis, fica em R$ 305,96. O pagamento desta taxa pode ser parcelado em até 12 parcelas, se lançado juntamente com a fatura da Sanepar.