Na semana passada, participei de uma importante reunião entre lideranças classistas da Polícia Civil e o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, em que foi entregue ao principal assessor político do Palácio Iguaçu uma pauta de reivindicações dos profissionais da segurança. O documento destacava um pedido de aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição que institui a integralidade e a paridade dos servidores civis da segurança pública (PEC 02/2020), com emenda de minha autoria. A reunião aconteceu no Palácio Iguaçu.

A PEC 02/2020 atinge diretamente os Policiais Civis, os Policiais Científicos, os Agentes Penitenciários e os Agentes da Socioeducação que ingressaram no serviço público após o dia 31 de Dezembro de 2003. Além de solicitar a aprovação da PEC 02/2020, eles também trataram sobre o novo concurso público para a Polícia Civil, a contratação de escrivães de Polícia aprovados no concurso de 2018 e as promoções e progressões travadas pelo Decreto 4385/2020.

Além de Delegado Recalcatti, participaram do encontro os presidentes da ADEPOL-PR, delegado Daniel Fagundes (que também representou o SIDEPOL-PR), e do SINPOAPAR, Paulo Zempulski. O secretário-chefe da Casa Civil nos disse que o novo concurso público para a Polícia Civil é uma das prioridades do governo. A sua realização, porém, depende da decisão por uma nova data das provas e as deliberações necessárias referentes às medidas sanitárias de prevenção do COVID-19.

Sobre a contratação dos escrivães de Polícia, Guto Silva informou que o processo de convocação deve acontecer ainda neste ano. O governo chamará inicialmente os primeiros 100 aprovados e, posteriormente, mais 100 novos escrivães. Já sobre as promoções e progressões, Guto Silva informou que as forças de segurança pública serão excepcionadas também do Decreto 4.385/2020 que restringiu a concessão das promoções e progressões.
 O delegado Daniel Fagundes manifestou no site da ADEPOL-PR a sua satisfação com os resultados da reunião, que considerou muito produtiva. Segundo ele, o documento entregue a Guto Silva contém todas as justificativas necessárias para o convencimento pela aprovação da PEC 02/2020, com a redação da emenda por mim apresentada. Faço parte da Comissão Especial que analisa a PEC, formada há cerca de um mês com a participação de cinco parlamentares.

Tenho acompanhado e intermediado diretamente o diálogo entre as duas partes acerca dessa questão por julgar extremamente importante o pagamento da integralidade e da paridade das aposentadorias dos servidores civis da segurança pública. Trata-se de uma questão de justiça, já que os policiais militares são regidos por legislação federal que lhes assegura o benefício.

Esta também é uma oportunidade para o governo resgatar o tratamento igualitário, do ponto de vista previdenciário, entre os policiais civis que estão no serviço público desde antes de 31 de dezembro de 2003 e os que ingressaram posteriormente.
 
*Rubens Recalcatti é deputado estadual pelo PSD

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