Na semana passada, encaminhei um requerimento ao governador Carlos Massa Ratinho Junior pedindo providências para suspender temporariamente os prazos de validade dos concursos públicos homologados enquanto durar os efeitos do Decreto Legislativo de Calamidade, aprovado em 22 de março e com fim previsto para 31 de dezembro deste ano.

Em função da pandemia da Covid-19, é preciso tomar medidas para salvaguardar os direitos daqueles que foram aprovados em concurso público cuja validade ainda está vigente. Ao menos quatro concursos estão com cadastros de reserva válidos: Polícia Científica, escrivães da Polícia Civil, Agência de Fomento Paraná e Secretaria de Estado da Saúde.

Todos esses concursos possuem cadastros com mais de 600 aprovados que aguardam a oportunidade de serem convocados. O pleito me foi apresentado há duas semanas por um grupo de aprovados do concurso da Polícia Científica. Eles me mandaram um ofício com os detalhes de toda a situação e fiquei muito preocupado.

Esse concurso foi homologado em novembro de 2017 e teria validade por dois anos. Mas em 2019 a sua validade foi prorrogada por mais dois anos, até novembro de 2021. Ocorre que pela Lei Complementar 173 do Governo Federal, de maio deste ano, estados e municípios estão proibidos de realizar novas contratações até dezembro de 2021. Essa Lei suspendeu os prazos de validade apenas dos concursos federais, deixando para as unidades da Federação a decisão de adotar a medida.

No caso da Polícia Científica, se os prazos do concurso forem suspensos pelo período previsto no Decreto do estado de calamidade, a sua validade iria até 21 de agosto de 2022, o que possibilitaria o aproveitamento do cadastro de reserva e a contratação de servidores sem a necessidade de novo concurso público.

Caso o governo estadual acate o pedido feito no requerimento, a suspensão de prazos dos concursos teria efeito retroativo a 22 de março, data do Decreto Legislativo de calamidade pública.
 
Ambulância para siate
Também na semana passada, o governo estadual entregou 34 novos veículos de combate para o Corpo de Bombeiros do Paraná. Foram 20 ambulâncias, seis caminhonetes 4x4, seis caminhões equipados e dois micro-ônibus que estão sendo entregues a diversas unidades da corporação.

Tive a honra de solicitar ao governo que encaminhasse uma ambulância para o Siate de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, no valor de R$ 165 mil. Fui prontamente atendido e agradeço às autoridades estaduais e ao Comando do Corpo de Bombeiros pela oportunidade de cumprir com mais esta demanda trazida a mim pelo prefeito Bihl.
 
*Rubens Recalcatti é deputado estadual pelo PSD

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