Reproduzo, nesta semana, o discurso que fiz na segunda-feira, dia 18, sobre a Proposta de Emenda à Constituição feita pelo governo estadual:

“Tivemos aqui recentemente algumas votações polêmicas, entre elas, a da licença-prêmio. Venho hoje aqui nesta tribuna para fazer um pedido aos nossos líderes do Governo na Assembleia Legislativa – deputados Hussein Bakri, Tiago Amaral e Soldado Adriano. Conforme se noticiou na imprensa nesse último final de semana, durante os feriados da Proclamação da República, está sendo encaminhado a esta Casa a Mensagem do Governo com a Proposta de Emenda à Constituição para mudanças na Previdência estadual, atendendo às Reformas que estão em processo de votação em Brasília.

A meu ver, a Previdência deveria ter sido votada e resolvida lá em Brasília, porque ela deveria ser única para todos os Estados, com regramento claro e geral. Imaginem os senhores, agora com a necessidade de aprovar a Previdência em cada uma das unidades da Federação, serão 27 diferentes Previdências a serem votadas e encaminhadas. Da mesma forma, teremos a votação das Previdências municipais também em mais 5.000 municípios em todo o país. Imaginem também a diferenciação de cada Previdência em cada Município.

Mas a minha presença nesta tribuna é para pedir aos nossos líderes que o Governo do Estado faça um esclarecimento à população de como vai ser essa proposta, de que forma e a quem vai atingir. Porque ela vai atingir profundamente aos servidores públicos e isso nos preocupa muito. Nos preocupa a forma como ela vem, o que vai ser proposto pelo Governo do Estado.
 A minha vinda neste momento à tribuna, volto a repetir, é para pedir ao Governo do Estado que faça esclarecimentos pontuais à população, principalmente aos servidores públicos do Estado, principalmente sobre a forma como essas propostas para a Previdência vêm para este Parlamento. Para que, nós Deputados, que somos base e apoio do Governo, não venhamos a sofrer as consequências, às vezes, de uma falta de informação.

Então, é necessário que o Governo do Estado procure apurar pontualmente o que vai ser encaminhado para esse Parlamento e, dessa forma, que o Governo do Estado faça esclarecimentos à população, para que principalmente os servidores públicos saibam o que está sendo votado, o que vai atingir a eles e de que forma.

Sabemos que vem alguma coisa um pouco drástica. Então, essa é a nossa preocupação, esse é o motivo da nossa vinda neste momento a esta tribuna, para pedir, repito, ao Governo, que tem um setor de comunicação eficiente, que faça comunicações esclarecedoras à população: de que forma vem, o que vem e por que vem. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado!”
 
*Rubens Recalcatti é Deputado Estadual pelo PSD
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