Na última terça-feira (20), o Brasil comemorou o Dia Nacional da Consciência Negra, instituído para relembrar aos brasileiros a importância da participação da cultura africana na construção do país. A data foi escolhida para lembrar e homenagear Zumbi dos Palmares, uma figura histórica que nasceu na África, livre, e foi escravizado aos 06 anos. Tempo depois ele voltou ao seu local de origem e se tornou líder do Quilombo dos Palmares. Ele faleceu em 20 de novembro de 1695.

Segundo levantamento realizado pelo IBGE em 2016, a população brasileira que se autodeclara parda é predomi­nante hoje no país, com 46,7%, os brancos são 44,2% e os pretos compõem 8,2% dos brasileiros. Por outro lado, a Ou­vidoria da Igualdade Racial divulgou que em 2015 o número de denúncias de injúria racial e racismo aumentaram quatro vezes, porém a falta de informação sobre o que é injúria ra­cial e racismo ainda fazem com que esses comportamentos não sejam reportados.

Mariana Lopes, advogada criminalista e primeira secretá­ria da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR e presiden­te da Comissão das Advogadas Criminalistas da ABRACRIM/PR, explica que o crime de injúria racial consiste em ofen­der a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Por sua vez, o crime de ra­cismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça, sendo este inafiançável e imprescritível. “A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que prevê a pena de reclusão de um a três anos e multa. O crime de racismo, previsto na Lei n. 7.716/1989, é a chamada conduta discrimi­natória quando dirigida a determinado grupo ou coletividade, são crimes mais amplos. A lei determina algumas situações como crime de racismo, como recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas so­ciais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros.”

A advogada orienta que pessoas que foram vítimas de injúria racial devem realizar a denúncia na Delegacia, e existe uma especialmente para esses casos em Curitiba, a Delegacia de Vulneráveis – localizada na Av. Sete de Se­tembro, 2077 - Centro, Curitiba - PR, 80060-070, Brasil. O crime de racismo é denunciado e processado pelo Ministé­rio Público. Se o crime aconteceu pela internet, é importante que a vítima leve consigo prints das telas em que são feitos os xingamentos ou ameaças.

Ela destaca ainda que os pais também devem orientar os filhos sobre a “importância de reconhecer que qualquer atividade discriminatória deve ser denunciada e que ocorre­rá punição”.

Construindo uma sociedade igualitária

Muito embora pessoas sejam diariamente atingidas nas redes sociais por comentários e “brincadeiras” de cunho ra­cista, existe uma abertura maior para a discussão do tema. “A sociedade tem se mobilizado por trazer a igualdade de direito, seja pelo gênero, raça e por qualquer outro. As co­tas são uma resposta à história que segregou o povo negro. Hoje, no Brasil, encontramos médicos negros, o que não ví­amos dez anos atrás. Empoderar-se é o mais positivo para a raça negra, para isso é necessário que tenhamos as mes­mas oportunidades que as outras raças”, ressalta.

Assim, a advogada considera que a partir da maior oportunização da Educação, o país poderá se tornar mais igualitário. “A melhor forma de combater o racismo é pela Educação, demonstrar a importância do negro na constru­ção da sociedade, o povo negro foi escravizado, já se pas­saram 130 anos da abolição e ainda não recebemos o tratamento igualitário. Levar da Educação Infantil à Superior o conhecimento da história e ressaltar o protagonismo afri­cano e afrobrasileiro, apresentando aos alunos figuras ne­gras de destaque e mostrar os exemplos positivos a cada um de nossos estudantes, sejam eles brancos ou negros”, descreve.

Na pele

“Inúmeras vezes senti dor física, vergonha e as mar­cas ficaram comigo até hoje. Quando aconteceu, fiquei sem ação, muitas vezes acontece de onde não esperamos. Ne­nhuma das vezes fui à delegacia, me arrependo, mas na época não tive coragem. Porém, ressalto, se hoje sofresse algum tipo de crime de ódio não teria dúvidas de denunciar. Busquei ingressar no trabalho voluntário junto às comissões da OAB Paraná, conscientizar crianças e adultos da neces­sidade de respeitar as diferenças e de caminharmos para uma sociedade igualitária, onde o respeito deve ser a base. Temos realizado trabalhos excelentes neste sentido, e os re­sultados estão sendo colhidos. O conhecimento é libertador, só pelo conhecimento seremos livres do preconceito racial. Eu acredito na educação”, finaliza a advogada.