A primeira sessão da Câmara dos Vereadores acontece já no início de fevereiro, momento em que deve ser votado pelos parlamentares o Plano Diretor, projeto enviado no ano passado, após uma série de discussões entre membros da comunidade campo-larguense, classe empresarial, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comude) e Conselho de Segurança de Campo Largo (Conseg), agricultores e autoridades - como prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários.

A Folha de Campo Largo acompanhou todo o projeto para atualização do Plano Diretor da cidade, que já estava sendo considerado defasado pois atendia as necessidades da sociedade campo-larguense de 13 anos atrás. O Eduardo Fernandes, que está à frente da Secretaria Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente explica que o Plano Diretor é a Carta Magna do município. “Tudo o que for feito na cidade, em termos de urbanismo, construção, melhorias, conservação, divisão e zoneamento está descrito em um conjunto de Leis. Esse conjunto, por sua vez, diz como devem ser construídas casas, loteamentos, condomínios, zonas industriais, comerciais, residenciais, enfim, todos os parâmetros estão inclusos ali.”

São nove Leis capazes de reger a convivência harmônica no município, mantendo tudo de forma organizada e sustentável. “Apesar das Leis serem mudadas quando se apresenta necessidade de adequação, não foi mexido muito de maneira geral no Plano Diretor. Há cada dez anos o Plano Diretor deve ser atualizado. A Prefeitura está atualizando os Planos, mas é importante frisar que não está criando novas leis, mas sim revendo leis antigas e a adapta para a realidade presente”, esclarece.

Um exemplo dado pelo secretário é que hoje, condomínios residenciais só poderiam ter tamanho de até 100 mil metros, sendo assim, empreendimentos de fora da cidade poderiam não se interessar pela cidade, em virtude da Lei vigente, por isso a correção.

O novo Plano Diretor é o futuro, que começará a ser colocado em prática de seis a nove meses após a sua aprovação na Câmara dos Vereadores; até o momento, o Plano vigente é o elaborado em 2005, disponível no site da Prefeitura Municipal.

Estabelecimentos já consolidados

Os estabelecimentos já consolidados e que estão em zonas residenciais possuem o chamado Direito Adquirido, ou seja, uma pequena indústria, que está há anos instalada em uma zona residencial não pode ser retirada dali. “O que nós não vamos permitir é que, por exemplo, um comércio que está em uma zona residencial for retirado de lá, e outro estabelecimento tentar usufruir do espaço com outro CNPJ, este será negado, porque torna-se um fato novo, substituindo o Direito Adquirido”, exemplifica.

Edificações

É notório o crescimento no número de edifícios em toda a cidade, algo que há alguns anos não era tão comum. “Será possível construir ainda mais edifícios, ainda com limite de construção em termos de andares. Para construir acima desse número determinado, é cobrado a chamada outorga onerosas, onde o empreendedor paga o potencial construtivo por metragem quadrada de andar que ele vai acrescentar. Isso acontece porque nós não tínhamos previsão de tanta gente no mesmo espaço”, explica Eduardo.

O adensamento populacional faz com que seja necessária melhores políticas públicas na manutenção de ruas, construção delas, melhoramento no tráfego, escolas, creches, Unidades Básicas de Saúde, promovendo um ambiente melhorado para a população.

“Um exemplo claro são os conjuntos habitacionais. No momento em que você coloca 1.000 pessoas em um mesmo bairro, acaba superafetando os equipamentos públicos, algo que não estava previsto. Hoje é cobrado desses conjuntos por parte da Prefeitura, a criação desses equipamentos públicos para suportar a demanda. Entretanto, nem sempre é a solução, já que esses locais construídos gerarão custos para a Prefeitura, em um local onde o orçamento não estava previsto”, completa.

Divisões

É possível notar divisões na cidade. O secretário comenta que ao Sul do município, região do Botiatuva, São Roque e Três Rios é o grande vetor de construção de habitações populares. Ao Norte, região de Bateias, será a região dos grandes condomínios.

À direita, o destaque é para o Alphaville, que está em vias de construção, com todas as licenças já estabelecidas, faltando apenas a autorização da Comec para início das obras. Na região da Lagoa Grande, Ouro Verde, Ferrari e afins, o Distrito da Saúde. E na região do Itaqui, crescimento no número de prédios e condomínios com blocos de apartamentos.

“A cidade já está com sua dinâmica definida, acreditamos que nenhuma região irá se sobressair perante as outras”, finaliza.