A extinção de mais de mil zonas eleitorais em todo o País, determinada pela Resolução 23.520/2017, do TSE - Tribunal Superior Eleitoral pegou, também, a nossa 182ª Zona Eleitoral, que abrange eleitores de Campo Largo e Balsa Nova. Na tarde da terça-feira (04), uma Audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal de Balsa Nova para discutir o assunto e traçar estratégias para defender a manutenção da 182ª Zona, cuja extinção pode prejudicar irreparavelmente a segurança eleitoral nos dois municípios.
Durante o evento foi acordada a elaboração de uma Moção de Apoio à luta dos dois municípios, contra a aplicação da Resolução do TSE, a qual será assinada por todas as autoridades públicas dos dois municípios, do Executivo, Legislativo e da Justiça Eleitoral. O evento contou com a presença de autoridades da Justiça Eleitoral e da Promotoria Eleitoral de ambos os municípios, os promotores Hugo Evo Urbano, da 182ª Zona, e Diego Dourado, da 9ª Zona, além do prefeito de Balsa Nova, Luiz Costa e do vice-prefeito de Campo Largo, Mauricio Rivabem, presidentes das duas câmaras municipais, vereadores e o público em geral.
Problemas
A juíza eleitoral da 182ª Zona, Carolina Arantes Conceição Nunes, presidiu a audiência, lembrando que a Resolução do TSE foi editada para corrigir principalmente a situação das zonas eleitorais do Rio de Janeiro, consideradas excessivas, mas que vai atingir todos os estados. Disse que a extinção da 182ª Zona vai prejudicar irreparavelmente a Justiça Eleitoral nos dois municípios, e os eleitores das duas cidades, principalmente do Interior. Adiantou que se efetivada a extinção, Balsa Nova poderá ser agregada a uma zona eleitoral de outro município, podendo ser Araucária, Lapa, Palmeira ou Ponta Grossa.
O chefe do Cartório da 182ª Zona, Denilson Schmidt dos Santos, apresentou, com ajuda de slides, a situação atual da Justiça Eleitoral em ambos os municípios, e os prejuízos que causarão a possível extinção da Zona. Lembrou que Campo Largo e Balsa Nova têm, juntos, 95 mil eleitores, sendo 40 mil na 182ª e 55 mil na 9ª Zona, e que a extinção da 182ª vai demandar mudança em todos os títulos dos eleitores da 182ª e remanejamento de locais de votação na 9ª Zona, que vai receber os eleitores de Campo Largo que hoje estão na 182ª.
Lembrou, Denilson, que Campo Largo e Balsa Nova, juntos, têm território maior do que o Rio de Janeiro ou São Paulo (capitais), e que o trabalho da 182ª é muito grande, com núcleos de eleitores em regiões distantes até mais de 80 quilômetros do centro urbano. Adiantou, ainda, que o crescimento do número de eleitores é de aproximadamente 10% ao ano, enquanto no estado esse percentual é de 3%. Disse que há, ainda, a dificuldade de comunicação, a ausência dos Correios em localidades distantes e a complexidade logística. Destacou os prejuízos com a redução do número de servidores, juiz, promotor e as dificuldades para atendimento do número de eleitores maior, na 9ª Zona, em ano eleitoral.
A juíza Carolina Nunes destacou a luta dos TREs contra a resolução do TSE e a importância das autoridades e da população dos dois municípios se posicionarem. Lembrou que a presença do juiz e do promotor, nessas localidades, é importante, porque legitima o pleito e garante uma eleição legítima, limpa e legal. A juíza comenta que a extinção causa estranheza no momento em que a Justiça de base combate a corrupção, e destaca a Operação Lava Jato. Disse que a resolução enfraquece o Município e o seu poder político.
O promotor Hugo Evo disse que a resolução é impertinente, maldosa e chega a ser criminosa e exortou os cidadãos e as autoridades presentes, dos dois municípios, a se engajarem na luta contra a extinção da 182ª Zona.
O prefeito Luiz Costa, falando em nome do Executivo de Balsa Nova e em nome dos vereadores (todos presentes o autorizaram), lamentou que a resolução do TSE tenha sido editada e disse que Balsa Nova se irmana ao Poder Judiciário Eleitoral, de base, dos dois municípios e apoiou a Moção de Apoio à manutenção da 182ª Zona. Se dispôs, inclusive, a ir a Brasília, para lutar pela revogação da Resolução. Pediu, inclusive, a elaboração de mais uma Moção, a ser assinada pelos presidentes de partidos das duas cidades.
O vice-prefeito de Campo Largo, Mauricio Rivabem, disse que o município também está solidário e apoia a Moção de Apoio à luta contra a extinção da 182ª Zona, e destacou a valorização do Ministério Público e do Judiciário, nos dois municípios. Os documentos foram assinados no final da audiência.
