10/06/2012  Fonte: Gazeta do povo

Ainda é cedo para afirmar se a CPI mista do Cachoeira realmente investigará todos os envolvidos, “doa a quem doer” – como afirmou o relator, Odair Cunha (PT-MG), no fim de abril. O comportamento dos parlamentares nos depoimentos dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF) – marcados para terça e quarta-feira, respectivamente – será fundamental para a definição do rumo dos trabalhos.

Historicamente, as comissões parlamentares de inquérito do Congresso costumam falhar na punição a políticos, principalmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que ninguém é obrigado a testemunhar contra si mesmo, em 2005. Será que nesse caso será diferente?

O professor Renato Janine Ribeiro, titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP), é cético em relação ao resultado da CPMI do Cachoeira. Para ele, a experiência tem mostrado que não se pode esperar “nada” das investigações promovidas pelos parlamentares. “O objetivo da CPI sempre é atacar governos, seja lá qual for. E o direito do suspeito se manter calado, garantido pelo Supremo, esvaziou tremendamente o poder dos parlamentares”, observa ele.

Para Ribeiro, a Polícia Federal tem feito um bom trabalho ao investigar as redes do bicheiro Carlinhos Cachoeira, e os parlamentares têm pouco a fazer a respeito. “Há tantas coisas importantes para discutirmos. Deveríamos aproveitar os momentos de prosperidade para avançar em algumas áreas.”

Ribeiro avalia que qualquer CPI com foco político tem pouco a acrescentar ao país, ao contrário das CPIs focadas em demandas sociais (leia mais abaixo). Mas ele reconhece que dificilmente a sociedade se verá livre desse tipo de investigação. “É um ótimo palanque. O parlamentar quer participar para depois dizer que lutou contra a corrupção. Mas cada vez mais se cria um fosso entre esses representantes e a opinião pública, pois os resultados são mínimos”, acrescenta.

Avanços

O analista político Antonio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), concorda que dificilmente as CPIs com foco político conseguem corresponder às expectativas. “Geralmente os envolvidos têm recursos e podem pagar advogados, arrastando as denúncias no Judiciário por anos. Além disso, cada grupo da CPI quer proteger seus aliados”, afirma.

Mas Queiroz pondera que a CPI mista do Cachoeira tem conseguido avançar em alguns pontos. “Pelo menos três resultados devemos ter: a [empreiteira] Delta foi atingida irremediavelmente e está pedindo a recuperação judicial. Então já está sendo punida. O senador Demóstenes Torres certamente será cassado, e Marconi Perillo dificilmente retornará à vida política”, diz, em relação ao processo de cassação que corre na Comissão de Ética do Senado e às denúncias de troca de favores e desvios de recursos que relacionam o governador tucano a Cachoeira.

Comissão da Pedofilia se tornou exemplo de trabalho bem feito

Há alguns exemplos de CPIs do Congresso que podem inspirar os parlamentares a produzir benefícios concretos para a sociedade, de acordo com o professor de Ética e Filosofia da USP Renato Janine Ribeiro.

Uma delas é a CPI da Pedofilia, criada em 2008 no Senado e concluída em dezembro de 2010. Ao contrário da CPI mista do Cachoeira (que tem 32 integrantes e 32 suplentes entre deputados e senadores), a comissão da pedofilia era bastante enxuta, com limite de sete titulares. O relatório final não indiciou ninguém, pois ao longo dos trabalhos a Polícia Civil e a Polícia Federal já haviam feito isso. Mas o trabalho do grupo foi fundamental para que algumas leis importantes para coibir a pedofilia no país fossem aprovadas num período curto de tempo.

Ainda em 2008, no primeiro ano de funcionamento da CPI da Pedofilia, o Congresso aprovou um Projeto de Lei do Senado que se tornou a Lei n.º 11.829/08, que prevê pena de oito anos de reclusão, além de multa, a quem possuir material pornográfico de crianças ou adolescentes. Se o abusador for parente ou uma pessoa próxima da vítima, a pena é aumentada em um terço.

Em 2009, as investigações da CPI resultaram na sanção da Lei n.º 12.015/09, que incluiu o abuso sexual de menores no rol dos crimes hediondos, com pena de 8 a 15 anos de prisão para quem manter relação ou praticar ato libidinoso com menores de 14 anos.

Outra iniciativa da CPI da Pedofilia, requisitada e presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), virou norma no mês passado. No dia 18, entrou em vigor a Lei Joanna Maranhão, que estende o prazo de prescrição para estupro de criança. Ela faz referência à nadadora brasileira que revelou ter sido vítima de estupro aos 9 anos. Joanna trouxe o caso a público quando tinha 20 anos, mas o prazo para eventual punição do agressor já havia prescrito. Com a nova norma, o prazo prescricional começa a contar apenas quando a vítima completar 18 anos.

Outros dois projetos relacionados com a CPI ainda tramitam no Senado: o PLS 332 e o PLS 333, ambos de 2010. O primeiro determina que as emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da internet. O segundo prevê regra única para a progressão de crimes hediondos, mesmo que o réu seja primário, e os estende aos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.