19/04/2012
Justiça bloqueia 1,6 mi em bens de Derosso
19/04/2012 Fonte: Gazeta do povo
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens do ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba vereador João Cláudio Derosso (PSDB). A decisão liminar é da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 8.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Ela determinou o bloqueio dos bens para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos e assegurar o pagamento de multa em caso de condenação de Derosso na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. A determinação não bloqueia as verbas salariais – consideradas de caráter alimentar.
Os promotores responsabilizam o ex-presidente do Legislativo municipal pela contratação de cinco funcionários fantasmas na Câmara de Vereadores. Além de receber salários sem trabalhar, os cinco fantasmas acumulavam cargos na Câmara e na Assembleia Legislativa – o que é vedado pela Constituição Federal.
Além do ex-presidente da Câmara, o MP também entrou com ação de improbidade contra o ex-vereador Edhen Abib e João Leal de Matos, que é ex-funcionário da Câmara e da Assembleia. A juíza determinou o bloqueio judicial de R$ 6,5 milhões dos bens de Edhen Abib e de R$ 2,7 milhões do patrimônio de Matos. Os três têm 15 dias para apresentar defesa.
Em valores corrigidos, foram destinados pela Câmara ao cinco fantasmas R$ 3,6 milhões em salários. Para garantir a restituição desse montante para os cofres públicos e pagamento de eventual multa de até três vezes o valor desviado, a Justiça bloqueou quase R$ 11 milhões dos bens dos envolvidos.
“Diários Secretos”
Os promotores descobriram o acúmulo de cargos públicos e a contratação dos servidores fantasmas depois que a Gazeta do Povo e a RPC TV publicaram a série “Diários Secretos”, que revelou um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa. Com a quebra de sigilo bancário, o MP identificou as irregularidades.
Na investigação, os promotores concluíram que quatro dos cinco funcionários fantasmas não sabiam que tiveram os nomes usados em contratações na Câmara de Vereadores. Segundo o MP, apenas Matos – que ficou de 1997 até 2007 na folha de pagamento da Câmara – tinha conhecimento do acúmulo do cargo e de que não precisava trabalhar para receber o salário.
Ainda de acordo com os promotores, foi o ex-vereador Edhen Abib quem solicitou a contratação de Matos na Câmara, mesmo sabendo que ele era servidor também da Assembleia. Edhen é irmão do ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, que está preso e responde na Justiça por desvio de dinheiro público.
Segundo o MP, quando Edhen deixou o cargo de vereador, em 2004, pediu a Derosso que mantivesse Matos na Câmara. Derosso, então, teria nomeado o funcionário fantasma no gabinete da presidência.
Por causa desse mesmo caso, o MP também abriu um inquérito criminal contra Derosso, Edhen Abib e Matos, o que pode gerar uma ação penal contra os três. Essa investigação foi aberta na semana passada e vai apurar o destino dos salários pagos aos funcionários fantasmas.
Outro Lado
A Gazeta do Povo tentou ouvir o ex-presidente João Cláudio Derosso, mas ele não atendeu as ligações. A reportagem também entrou em contato com escritório do advogado Figueiredo Basto, que defende Derosso. A informação é que Basto estava no Rio de Janeiro. Até o fechamento desta edição, ele não retornou à ligação. O ex-vereador Edhen Abib não foi localizado para comentar a decisão judicial. João Leal de Matos está foragido da Justiça.
Os envolvidos
Confira quem são os personagens da ação do Ministério Público:
Os acusados
• João Derosso
É acusado pelo MP por ter assinado a contratação de cinco funcionários fantasmas.
• Edhen Abib
O ex-vereador é acusado de ato de improbidade porque sabia que João Leal de Matos tinha cargo na Assembleia e mesmo assim indicou a contratação dele para Câmara de Curitiba.
• João Leal de Matos
Acusado porque tinha cargo na Assembleia e mesmo assim aceitou o cargo na Câmara de Curitiba.
Os laranjas
Investigação do MP concluiu que quatro dos cinco funcionários fantasmas não tinham conhecimento que seus nomes foram usados em contratações na Câmara. São eles: Iara Rosane da Silva Matos, Wilson Schabatura, Suzane Schriepietcz Rodrigues Pires e João Maria Volsik.
Ações
O Ministério Público já ajuizou três ações de improbidade administrativa contra o vereador João Cláudio Derosso (PSDB). Se for condenado, o parlamentar pode perder os direitos políticos, pagar multa e ter de devolver recursos para a Câmara Municipal.
Contrato de publicidade
O MP propôs ação contra Derosso por suposto direcionamento de uma licitação publicitária para a empresa Oficina da Notícia, que pertence a Cláudia Queiroz – mulher do vereador. Devido a esse caso, o MP também ajuizou ação contra Cláudia,a agência Oficina da Notícia e três funcionários da Câmara que participaram do processo de licitação. Os promotores pedem bloqueio de bens dos envolvidos e a devolução de R$ 5,9 milhões.
A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. O juiz abriu prazo para os envolvidos apresentarem defesa.
Nepotismo
O MP entrou com uma ação contra Derosso pela contratação de Renata Queiroz Gonçalves e Noêmia Queiroz, respectivamente cunhada e sogra do ex-presidente da Casa. A ação ainda não foi distribuída para uma das Varas da Fazenda Pública de Curitiba.
Funcionários fantasmas
Os promotores ajuizaram ação de improbidade responsabilizando Derosso pela contratação de cinco funcionários fantasmas na Câmara. Além de não dar expediente, os servidores acumulavam cargos na Câmara e na Assembleia Legislativa.
A ação tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Ontem, a juíza determinou o bloqueio de quase R$ 11 milhões em bens dos envolvidos – sendo R$ 1,6 milhão do patrimônio de Derosso.
