10/04/2012
Fonte:AEN-PR
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seed), esclarece que garantir melhorias no transporte escolar é prioridade desta gestão. Trata-se de compromisso assumido pelo governador Beto Richa e pelo vice-governador e secretário da Educação Flávio Arns, em atendimento ao pedido dos prefeitos, que no governo anterior estavam transportando os alunos com grande defasagem no repasse de recursos financeiros pelo Governo do Estado.
Assim como vem sendo cumprido o compromisso de equiparação salarial dos professores com os profissionais técnicos do Estado de nível superior, de maneira progressiva durante este primeiro mandato, o governo também está trabalhando para estabelecer uma política de repasse justa para as prefeituras, visando manter a rede de transporte escolar.
Cabe destacar que esse sistema de transporte, em todo o Estado, atende alunos das redes municipais e estadual. Logo, para otimizar o gerenciamento e operacionalização, bem como evitar gastos duplicados, o sistema deve ser gerenciado localmente. Nessa parceria, para o transporte dos alunos de ambas as redes os municípios utilizam valores de seus orçamentos e o Governo do Estado repassa recursos através de convênios, bem como há uma parcela de repasse do governo federal.
O compromisso do governo estadual, nesta gestão, é implementar o repasse de recursos de forma a subsidiar os municípios pelo transporte dos alunos da rede pública estadual. Para isso, já no primeiro ano de gestão, a Secretaria da Educação mais que dobrou o volume de recursos destinados aos municípios para transportar os estudantes da rede estadual de ensino. Os valores passaram de R$ 28 milhões, em 2010, para R$ 58 milhões, em 2011. Esse aumento foi aprovado em reunião da Secretaria da Educação com a Associação de Municípios do Paraná (AMP), no início do ano passado. Somados aos R$ 21 milhões repassados pelo governo federal, referentes ao transporte dos alunos da rede estadual, em 2011 foram repassados aos municípios R$ 79 milhões.
Outro compromisso assumido com toda a sociedade e, em especial com as prefeituras, foi a elaboração de um sistema – o Sistema de Gerenciamento do Transporte Escolar (SIGET) – que permita, de forma transparente e segura, obter a otimização e cálculo do custo de transporte escolar em todos os municípios do Paraná. Trata-se de ação inédita no País, que teve suas diretrizes apresentadas ao Ministério da Educação (MEC), Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. O MEC aguarda o resultado dos trabalhos para avaliar sua utilização como referência, pois essa situação do transporte escolar é uma questão que afeta todos os estados.
Além disso, foi instituído, por meio do Decreto nº. 2038/2011, o Comitê Estadual do Transporte Escolar, do qual fazem parte representantes das secretarias da Educação, Fazenda, Planejamento e Coordenação Geral, Infraestrutura e Logística, do Detran, Universidade Federal do Paraná, Associação dos Municípios do Paraná (AMP), União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime), professores e pais. O Comitê tem como objetivo o desenvolvimento e normatização da oferta do transporte escolar pelas redes estadual e municipal no âmbito do Sistema Estadual da Educação.
A Secretaria ressalta que pela primeira vez o Governo do Estado tem enfrentado o tema “transporte escolar” de forma participativa, transparente e de maneira técnica. Independentemente da conclusão dos trabalhos do SIGET, em fase final de desenvolvimento, o Governo do Estado já garantiu, conforme reunião da Secretaria da Educação com representantes dos municípios, ocorrida em 13/02/2012, que para o transporte escolar dos estudantes da Rede Estadual de Ensino, será aumentado além dos R$ 60 milhões previstos no orçamento de 2012, e com conclusão do sistema e elaboração dos estudos do SIGET, será possível efetuar o repasse mais justo para a realidade de cada município.
Além dessas ações no transporte escolar, a secretaria vem, desde 2011, intensificando o planejamento e investimentos na expansão da rede escolar estadual, com ampliações de prédios e construções de novas escolas, pois verificou que a falta de investimentos nos últimos anos vem aumentando gradativamente o número de alunos transportados. O Paraná é hoje um dos Estados que mais transporta alunos proporcionalmente ao número de matrículas, segundo dados do MEC.
Para 2012 os dados de alunos transportados foram inseridos pelos municípios no Sistema de Gerenciamento do Transporte Escolar (SIGET). Nos próximos dias os valores estarão calculados e os convênios com os 399 municípios serão elaborados e assinados ainda no decorrer do mês de abril e imediatamente pagos quando retornarem dos municípios à Secretaria da Educação.
Reforçamos que a secretaria primará pelo diálogo e entendimento com os municípios e com toda a sociedade, visando garantir o bem estar e a qualidade de ensino de todos os estudantes paranaenses. Esse diálogo está ocorrendo entre o Governo do Estado e a Associação dos Municípios do Paraná de forma permanente e temos a certeza de que o bom senso e a responsabilidade de seus administradores têm conduzido para que as soluções atendam as necessidades, sempre preservando nosso maior objetivo, que é atender de forma adequada a população.
