22/03/2012
Dilma perde votação e vê aliados se unirem contra o Planalto
22/03/2012 Fonte: Gazeta do povo
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, começou o dia de ontem declarando que o desgaste entre o Planalto e a base governista estava “superado”. Mas horas depois o governo federal colheu novas e duras derrotas no Congresso – tendo o Código Florestal como principal motor da crise. Perdeu para os ruralistas a votação de três projetos importantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara (veja mais no texto ao lado). E viu o PTB e o PSC, partidos da base, se aliarem para obstruir todas as votações de interesse do Planalto enquanto não for marcada a data de votação do Código – o que ontem contribuiu para impedir a apreciação da Lei Geral da Copa.
Com o voto favorável da bancada ruralista e a rejeição do Planalto, a CCJ da Câmara aprovou os projetos que tira poderes do Executivo para demarcar terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação (leia mais sobre isso no quadro ao lado). Foi uma demonstração de força dos ruralistas, insatisfeitos com a intransigência do Planalto em ver aprovado pelos deputados o projeto do Código que passou no Senado e é menos flexível aos produtores rurais. Temendo uma derrota na Câmara, Dilma trabalha para adiar a votação para depois de junho, quando o país será sede da Conferência Ambiental Rio+20, das Nações Unidas.
Já o PTB decidiu ontem deixar o bloco parlamentar que integrava com o PSB e PCdoB – partidos que tem sido fiéis ao Planalto até agora. Os petebistas se aliaram então ao PSC, também governista mas insatisfeito com a relação com o Planalto. Juntas, as duas legendas somam 38 deputados (21 do PTB e 17 do PSC).
A primeira decisão tomada pelo novo bloco foi obstruir qualquer votação no plenário da Câmara, inclusive a da Lei Geral da Copa, até que seja acertada a data de votação do Código Florestal.
“Se houver compromisso do governo com uma data de votação do Código, podemos votar a Lei da Copa. Se não, vamos obstruir”, disse o deputado federal paranaense Ratinho Júnior, líder do PSC na Câmara. Porém, Ratinho e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), ponderaram que os dois partidos continuam na base de Dilma Rousseff.
Além da insatisfação com a insistência do governo em adiar a votação do Código, deputados das duas legendas não escondem a insatisfação pelo tratamento recebido do governo. Muitos afirmam que outros partidos pequenos da base têm ministérios e o PTB e o PSC nem sequer conseguem ver resolvidas suas pendências.
As duas legendas decidiram ainda intensificar os entendimentos para lançar candidatos juntas nas eleições deste ano. Isso pode beneficiar Ratinho, que é pré-candidato a prefeito de Curitiba.
Fazenda e Planejamento
Deputados chamam dois ministros para darem explicações
Folhapress
Em outras duas derrotas do Planalto no Congresso, dois ministros foram chamados ontem para dar explicações aos parlamentares. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, por 11 votos a 9, a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela terá de explicar as consequências da suspensão de concursos públicos federais, determinada há um ano. Deputados da oposição, no entanto, devem aproveitar a audiência para questionar Miriam sobre atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como é uma convocação, a ministra não poderá faltar.
Um pouco antes, a Comissão de Fiscalização da Câmara também havia aprovado requerimento de convite do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que ele explique as consequências da crise econômica internacional. A oposição também pretende aproveitar para questionar Mantega sobre as denúncias de corrupção na Casa da Moeda. Diferentemente da ministra do Planejamento, Mantega poderá deixar de comparecer, pois ele não foi convocado e sim convidado.
Presença semanal
Os ministros devem passar a fazer visitas mais frequentes ao Congresso. Na tentativa de aplacar a crise entre os aliados da presidente Dilma Rousseff, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou ontem que os ministros vão passar a comparecer semanalmente no Congresso para debater temas de suas pastas com os parlamentares. Braga disse que a medida tem o objetivo de “integrar o governo com a base”.
Câmara federal
PECs vão dificultar demarcações de terras indígenas e ambientais
Das agências
A bancada ruralista impôs uma derrota ao governo ao aprovar ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) que transfere para o Congresso a competência sobre a demarcação de terras indígenas. A votação foi marcada pela expressiva presença de índios protestando contra a proposta.
O Planalto é contrário à emenda por considerá-la inconstitucional e avaliar que, se a PEC for aprovada em plenário, a bancada ruralista impedirá qualquer nova demarcação de terras indígenas ou quilombolas. Atualmente, a atribuição pela demarcação de territórios dos índios é do governo federal, que analisa o assunto após parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Na votação de ontem, os deputados ruralistas conseguiram aprovar ainda duas outras PECs de seu interesse: uma que trata da demarcação das terras para quilombolas e outras das áreas de conservação ambiental. Segundo os projetos aprovados, todas as demarcações agora teriam de passar pelo Congresso antes de serem efetivadas.
Integrante da bancada ruralista, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) argumenta que os deputados não podem fazer “uma injustiça contra os agricultores” com o argumento indígena. “Eles não precisam mais de terras, pelo menos não para a preservação cultural.” Segundo Goergen, cerca de 24% do território nacional está em risco, pois esse é o porcentual de terras que estão sob análise do Ministério da Justiça para demarcação de terras indígenas, quilombolas ou áreas de preservação ambiental.
Originalmente, a emenda constitucional falava que o Congresso teria a competência ainda de ratificar as demarcações já homologadas. Esse trecho foi retirado do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas a bancada ruralista já avisou que tentará fazer a retroatividade.
