10/03/2012

Fonte: Governo do Estado

O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (09) duas mensagens para enviar à Assembleia Legislativa criando o Fundo Penitenciário, que vai receber recursos das multas criminais, atualmente enviadas para o sistema nacional, e o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas, para intensificar o combate ao tráfico e a prevenção ao uso de entorpecentes.

As mensagens foram assinadas durante a entrega do novo prédio da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. A unidade já recebeu 280 detentos que estavam em delegacias superlotadas do Litoral e vai abrigar os 1.220 presos que hoje estão na PCE e outros 50 da delegacia de Sarandi.

O novo prédio adota um conceito chamado de módulo de vivência coletiva, porque incorpora uma nova visão que inclui mais segurança e a garantia de educação e trabalho para os presos. O prédio antigo será reformado e, dentro de 90 dias, será transformado em presídio feminino, com 700 vagas.

No dia 30 deste mês, o governo entrega mais dois estabelecimentos penais, com capacidade para 1.050 presos, em Maringá e Cruzeiro do Oeste. “Os presos têm de pagar pelo crime cometido, mas merecem que seus direitos sejam respeitados, especialmente pelo poder público, o que também vai aumentar as chances de reinserção social dos condenados”, disse Beto Richa, explicando que o Paraná “tem essa consciência”.

Richa destacou que as vagas criadas no sistema prisional paranaense, apenas neste ano, passam dos três mil. O incremento faz parte do plano de governo de acabar com a superlotação das delegacias. “Nos próximos anos serão criadas 10 mil novas vagas em todo o Estado”, disse o governador.

Em maio, o sistema recebe outras 700 vagas com a conclusão e ampliação da Cadeia Pública de Foz do Iguaçu. A previsão, de acordo com a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, é fechar em seis mil novas vagas até o final deste ano.

Com as vagas atuais no sistema prisional do Paraná, o número de presos em delegacias e cadeias baixou de 16 mil para 12 mil. “Nós vamos cumprir também a meta assumida pelo governador Beto Richa de acabar com os presos condenados e denunciados à Justiça vivendo em delegacias de polícia”, explicou a secretária.

De acordo com ela, a transferência dos presos vai obedecer critérios técnicos, de idade, perfil, tipo de crime cometido e escolarização. “Com isso, vamos adequar os novos módulos de vivência com a educação e a profissionalização dos presos e com as opções de trabalho que estamos priorizando em todas as unidades”, afirmou Maria Tereza.

ESTABELECIMENTOS – A construção de unidades prisionais conta com a parceria do governo federal. O investimento total chega a R$ 160 milhões, sendo R$ 130 milhões do Ministério da Justiça. A verba vai permitir a reforma ou construção 14 estabelecimentos penais espalhados pelo Estado. “Os recursos repassados pelo Ministério da Justiça significam três vezes mais que os recebidos pelo Paraná nos últimos 15 anos”, disse Richa.

Em abril, entra em licitação nova unidade no complexo penal de Piraquara que vai abrigar 516 presos de adultos jovens, na faixa dos 18 aos 25 anos. O plano prevê ainda a construção de cinco estabelecimentos, com capacidade de 540 presos, em Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá; e a ampliação de outros oito estabelecimentos prisionais em Piraquara (492 vagas e outro de 432 vagas), em Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e duas em Londrina (384 vagas) e em Cascavel (288 vagas).

MUDANÇAS - O presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, Dálio Zippin, disse que em 45 anos de trabalho esta é a primeira vez em que vê um movimento tão grande neste setor, incluindo direitos humanos. “Beto está cumprindo todas as promessas de campanha”, afirmou.

O prefeito de Piraquara e presidente da Associação dos Municípios, Gabriel (Gabão) Samaha, cumprimentou especialmente a postura deste governo de repensar todo o sistema penitenciário do Paraná, o que vai incrementar os direitos humanos e melhorar a segurança da população.

“Estamos virando uma página ruim, com muitas rebeliões, para prisões mais seguras com foco na escolarização e capacitação dos presos”, salientou a secretária da Justiça. Hoje a educação atinge 21% da população carcerária, e capacitação profissional chega a 26%. “A meta é chegar a 100% até o final deste governo”, disse a secretária.

EM PIRAQUARA - O novo prédio da PCE tem capacidade para 1.480 presos, que usarão 240 celas com capacidade para seis em cada uma. As celas estão distribuídas em 24 galerias no primeiro e segundo pisos, onde vão circular os agentes penitenciários com mais segurança. “Neste modelo, é impossível que uma rebelião se espalhe pelo estabelecimento”, avalia o vice-diretor da PCE, Lúcio Olider Micheline. No terceiro andar estão 40 celas individuais, para os presos que cumprem medida disciplinar interna.