01/03/2012
765 instituições municipais têm comissionados irregulares
01/03/2012 Fonte: Gazeta do povo
Levantamento do Ministério Público (MP) no Tribunal de Contas (TC), o MP de Contas, mostra que 765 instituições municipais paranaenses tinham, até o ano passado, problemas com o uso de funcionários comissionados. Os procuradores do TC enviaram ofícios a 286 prefeituras, 280 câmaras municipais e 199 entidades de administração indireta pedindo que as correções necessárias fossem realizadas.
Os tipos de problemas variavam. Nas câmaras de vereadores, a irregularidade mais recorrente foi o uso excessivo de nomeações políticas: havia mais comissionados do que servidores concursados. Em outras situações, o problema era o uso de comissionados em cargos que, por lei, deveriam ser ocupados por concursados.
A Gazeta do Povo mostrou ontem que o Ministério Público solicitou que a Câmara de Curitiba demita parte dos seus comissionados para atender ao princípio da proporcionalidade (leia mais nesta página). No ano passado, ao julgar um caso relacionado à Câmara Municipal de Blumenau (SC), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que as câmaras não podem ter mais comissionados do que concursados, como ocorre em Curitiba.
Fora de função
A procuradora Katia Regina Puchaski, do Ministério Público de Contas, diz que um erro comum encontrado nas câmaras é o emprego de comissionados para funções que não são de direção, chefia ou assessoramento, como determina a lei. “Tínhamos muitos casos de comissionados para fazer [trabalhos] jurídicos ou contábeis, por exemplo. Pedimos que isso seja corrigido”, diz ela. Nesses casos, só há permissão para que um comissionado chefie o departamento, mas não para que todo o departamento seja composto por funcionários de indicação política.
Desde que os ofícios pedindo explicações começaram a ser mandados, 109 prefeituras disseram que realizariam concursos para contratar funcionários. O mesmo ocorreu com 151 câmaras municipais. Até o momento, 48 prefeituras e 59 câmaras já deram início ao concurso público.
O Ministério Público de Contas, porém, não tem atribuição de punir os erros. As instituições que decidirem não acatar as resoluções poderão sofrer uma representação. Nesse caso, o Tribunal de Contas pode julgar os casos e considerar que houve a irregularidade. Se mesmo assim os gestores não corrigirem o problema, caberá aos procuradores de contas pedirem que o Ministério Púbico Estadual entre com uma ação juidicial para solicitar punições.
Por enquanto, os procuradores de contas dizem não ter feito um levantamento de possíveis irregularidades no Legislativo estadual e no governo do estado.
Legislativo
Assembleia tem um efetivo para cada dois comissionados
Caso o Ministério Público Estadual (MP) decida estender à Assembleia Legislativa do Paraná a recomendação para que demita o excesso de servidores comissionados ou abra concurso público para começar a substituí-los, a Casa deve enfrentar problemas ainda maiores que as câmaras municipais. De acordo com dados retirados ontem do Portal da Transparência, a Assembleia tem pelos menos dois contratados por indicação política para cada concursado. No total, são 1.201 comissionados e 500 efetivos.
Ontem, por meio da assessoria de imprensa, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que, desde que assumiu o cargo, em fevereiro do ano passado, respeita a proporcionalidade entre o número de efetivos e comissionados na administração da Assembleia. Atualmente, o setor administrativo do Legislativo estadual tem 122 cargos comissionados contra os 500 efetivos.
Questionado sobre o total de comissionados, sobretudo em relação aos 766 funcionários em comissão nos 56 gabinetes parlamentares, Rossoni disse que os cargos são de confiança dos deputados e, portanto, não há exigência para que sejam preenchidos por funcionários efetivos. Pela regra atual da Casa, cada gabinete pode empregar até 23 pessoas.
Euclides Lucas Garcia
