22/12/2011  Fonte: R7 Notícias

As fraudes em convênios com ONGs (organizações não governamentais) e desvios de dinheiro público, que derrubaram o ministro do turismo, Pedro Novaes e levaram dirigentes da Pasta à prisão, produziram um prejuízo estimado de R$ 67 milhões. Foi a conclusão a que chegou a auditoria do CGU (Controladoria-Geral da União), após quase quatro meses de análise sobre os convênios e contratos celebrados pela pasta com 22 entidades, no âmbito do programa "Turismo Social no Brasil: Uma viagem de Inclusão".

As denúncias assumiram proporção de escândalo em agosto, quando a Operação da Voucher, da Polícia Federal, prendeu 38 pessoas envolvidas nas fraudes, entre as quais o secretário-executivo Frederico Silva da Costa, número 2 do Ministério, o secretário de Desenvolvimento Turístico, Colbert Martins e o ex-presidente da Embratur, Mário Augusto Moysés. A CGU incluiu no pente fino tanto os fatos denunciados na Operação, como outros processos do Ministério voltados para infraestrutura e promoção de eventos turísticos.

Ao todo, a CGU analisou 54 convênios e cinco contratos, que englobam um total de R$ 281,8 milhões fiscalizados. Foram identificadas, entre as principais falhas, deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação, pela pasta, dos planos de trabalho apresentados pelas entidades e empresas contratadas. Detectou fraudes também nas suas prestações de contas e falhas na execução dos objetos contratuais.

Nas obras de infraestrutura turística, a CGU identificou "um número expressivo de projetos não iniciados ou paralisados". Já em relação à promoção de eventos, "foram constatados desde a falta de comprovação das despesas realizadas pelas entidades até vícios em processos de contratação, que acabam por comprometer a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos públicos", anotaram os auditores. Isso inclui vínculos societários ou comerciais entre os executores dos projetos.

A Controladoria também apurou "disfunções" na seleção das entidades parceiras. Em vez de realizar seleção pública, o Ministério optou pela escolha de agentes vinculados ao Conselho Nacional do Turismo, que, por sua vez, subcontrataram entidades públicas e privadas para executar a capacitação. O relatório aponta um caos no setor de monitoramento e fiscalização desses programas.

Segundo o relatório, "ficou evidenciado que essa atividade é desempenhada de forma descoordenada e sem a estruturação de procedimentos e rotinas de acompanhamento".

Fiscalização local mostrou que, embora os cursos de capacitação previstos nos convênios tenham sido oferecidos, muitos dos beneficiários não foram localizados por meio dos contatos deixados no cadastro das entidades. O documento diz que "isso levanta suspeitas de possível inserção indevida de registros para inflar o número de pessoas efetivamente atendidas". A CGU verificou que houve superdimensionamento de valores dos cursos.

Para viabilizar a ocultação do sobrepreço, diz o relatório, houve a participação inclusive de uma servidora do ministério - já afastada, que agora responde a processo disciplinar. Em várias prestações de contas, não houve comprovação de despesas, entre as quais pagamentos de palestrantes e debatedores. 
 

O relatório constata fornecimento de alimentação a participantes de eventos sem apresentação da listagem da quantidade de lanches distribuídos, além de diárias e passagens, sem a relação dos beneficiários.

Um dos focos das apurações foi concentrado nas atividades de qualificação profissional do projeto "Bem Receber Copa", relacionado à realização da Copa do Mundo de 2014. O relatório recomenda a continuidade da suspensão de liberação de recursos para o programa, o aprofundamento das investigações e medidas legais para o ressarcimento dos prejuízos. "A equipe de auditores (...) verificou a procedência das denúncias veiculadas na mídia", anota o relatório.