15/12/2011  Fonte: R7 Notícias

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (13) duas resoluções que vão nortear as eleições municipais de 2012.


Uma delas delimita a divulgação de campanhas em meios de comunicação, inclusive na internet, e a outra trata das representações por propaganda irregular, reclamações e pedidos de resposta.

Ficou definido que a propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho de 2012. Resolução aprovada definiu também regras para os debates eleitorais a serem realizados entre os candidatos durante a campanha.

Na segunda resolução, foram definidos os procedimentos a serem adotados no caso de partidos ou candidatos recorrerem à Justiça Eleitoral contra determinada propaganda. O direito de resposta em relação a materiais considerados ofensivos foi disciplinado.

Ficou também definido que o TSE dispensará o envio de documento original quando as petições e recursos forem enviados por fac-símile ou por meio eletrônico.

O relator das instruções é o ministro Arnaldo Versiani, que ficou responsável pelas audiências públicas destinadas a ouvir sugestões sobre as regras para as eleições. Após as audiências, o ministro elaborou os textos que foram aprovados pelo plenário.