14/12/2011  Fonte: Gazeta do povo

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), recuou e decidiu no fim da noite de ontem suspender o pagamento do 14.º e do 15.º salário aos deputados estaduais. Os benefícios extras eram pagos pelo Legislativo paranaense havia pelo menos 16 anos, mas vieram a público apenas ontem, em reportagem da Gazeta do Povo. Os parlamentares recebiam a “ajuda de custo“ de R$ 20 mil no começo e no final de cada ano legislativo, sob o pretexto de “convocação e desconvocação” dos parlamentares ao trabalho.

Ao ano, o gasto com esse privilégio totalizava R$ 2,1 milhões.

O ato revogando o pagamento foi assinado na noite de ontem pelos três integrantes da Mesa Executiva: Valdir Rossoni; o primeiro-secretário, Plauto Miró (DEM); e o segundo-secretário, Reni Pereira (PSB). Mudando o discurso da tarde, quando alegou ser impossível cancelar os pagamentos, Rossoni afirmou que “a ajuda de custo está fora da realidade do trabalhador brasileiro”. “Não se pode jogar no lixo tudo o que foi conquistado neste ano aqui na Assembleia. O alerta da imprensa mais uma vez nos trouxe o debate e nos ajudou a tomar a decisão certa”, afirmou o deputado, por meio de sua assessoria.

Segundo o diretor de Comunicação da Assembleia, Hudson José, Rossoni mudou de ideia depois de consultar a procuradoria do Legislativo. O presidente teria pedido uma avaliação legal dos pagamentos. A direção da Casa ressaltou ainda que o pagamento da “desconvocação”, que seria feito nos próximos dias, foi cancelado.

Congresso

A Assembleia paranaense copiava o modelo do Congresso Nacional, que paga o benefício a senadores e deputados federais. Durante a tarde, quando ainda afirmava que manteria o pagamento, Rossoni disse ser contra os salários extras, mas afirmou que para cancelar o benefício a iniciativa deveria partir de Brasília. “Estou em uma Casa regida por leis. Tudo o que regulamenta o vencimento dos deputados é determinado pelo Congresso”, afirmou. Irônico, o tucano disse ainda que não tem força política suficiente para mudar essa regra no Congresso. Para que isso seja possível, ele se colocou “à disposição” da população para ser candidato ao Senado e fazer no Congresso “a mesma moralização da Assembleia”.

O anúncio oficial do cancelamento deve surpreender os deputados. O líder da oposição na Assembleia, deputado Enio Verri (PT), disse ontem à noite que o pagamento da “desconvocação e reconvocação” está subordinado a uma lei do Congresso e que o cancelamento do benefício só se justificaria se a modificação fosse dos deputados federais e senadores. “[A ajuda de custo] existe desde 1995. Se o Congresso não tirar lá porque vai tirar aqui”, afirmou o petista.

No Senado já tramita uma proposta para acabar com o privilégio, de autoria de Gleisi Hoffmann (PT).

Investigação

Depois da revelação da existência do benefício, o Ministério Público do Paraná (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TC) anunciaram que iriam analisar a legalidade do pagamento dos salários extras. Ontem, o TC informou que a 5.ª Inspetoria de Controle Externo do órgão, responsável pela fiscalização da Assembleia, formalizou pedido de informação sobre o pagamento aos parlamentares.

Já o MP informou, em nota do promotor Paulo Ovídio dos Santos Lima, da Procuradoria de Defesa ao Patrimônio Público, que iria abrir procedimento preparatório para verificar se a legislação vigente no Paraná autoriza o pagamento dos salários extras.