02/12/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1856/11, que aumenta as penas previstas para quem portar, guardar, utilizar ou comercializar armas de fogo ilegais. A proposta, do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), altera o Estatuto do Desarmamento que, na avaliação dele, possui penas muito brandas. “Propomos aumentar as punições em cerca de um terço naqueles crimes que consideramos menos ofensivos, a metade nos de gravidade mediana e até o dobro nos mais graves”, afirma Maia.

Pelo Estatuto, possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo ou munição, por exemplo, tem como pena detenção de um a três anos e multa. O projeto aumenta esta pena para dois a quatro anos de prisão e multa. Já o crime previsto no artigo 15 do Estatuto, disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em via pública, passa da pena atual de dois a quatro anos de prisão e multa para de três a seis anos de detenção e multa.

Segundo o parlamentar, após a edição do Estatuto do Desarmamento, verificou-se uma notória redução nos índices de homicídios em todo o país. Essa redução pode ser creditada, de acordo com Maia, à entrega voluntária de armas de fogo pela população.