23/11/2011  Fonte: R7 Notícias

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ampliou o prazo para apresentação de emendas ao projeto de novo Código Florestal, com o objetivo de dar mais tempo para que os senadores cheguem a um acordo sobre as regras de recuperação de APP (Áreas de Preservação Permanente). 


O prazo se encerraria nesta terça-feira (22), mas, com a prorrogação, as emendas poderão ser apresentadas durante a discussão do projeto - etapa que ocorre logo antes de sua votação, prevista para esta quarta-feira (23). 

O substitutivo em votação na CMA, do senador Jorge Viana (PT-AC), mantém norma aprovada na Câmara que permite a regularização de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural consolidadas até 2008 em APPs. 

Para atividades consolidadas nas margens de rios, o texto prevê a recomposição obrigatória de, pelo menos, 15 m de mata ciliar para rios até 10 m de largura. Senadores defensores do agronegócio propunham reduzir para cinco m a faixa mínima obrigatória. 

Para rios com mais de 10 m de largura, o substitutivo incluiu obrigação de recomposição de faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 e o máximo de 100 m. 
 

O texto estabelece ainda que, para os imóveis rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de até quatro módulos fiscais, a exigência de recomposição de mata ciliar não poderá ultrapassar o limite da reserva legal estabelecida para o imóvel. 

Já para os imóveis que detinham, na mesma data, área entre quatro e quinze módulos fiscais, o substitutivo determina que os PRA (Programas de Regularização Ambiental) fixem limites da recomposição exigida, sob orientação dos conselhos estaduais de Meio Ambiente.