Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, um pacote de projetos de lei para criar uma série de benefícios aos desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). São três propostas que tratam de auxílio-alimentação, adicional de férias e auxílio-saúde. No total, os benefícios vão custar R$ 42,8 milhões aos cofres públicos por ano.

A proposta que vai custar mais caro aos cofres do Estado – R$ 26 milhões anuais – cria o auxílio-saúde aos magistrados, servidores efetivos do Judiciário paranaense e também a seus dependentes. Pelo projeto, o TJ concederá a cerca de 10 mil servidores ativos e inativos o direito de ressarcimento de despesas com planos de saúde privados. O texto estabelece que cada um terá direito a receber de volta o valor gasto de acordo com a respectiva faixa-etária, fator que altera os valores pagos aos planos particulares. A definição de cada valor por faixa etária será estabelecida por decreto judiciário – o que foi cobrado ontem pelos deputados para votarem a matéria em segunda discussão.

Outro projeto eleva o valor mensal do auxílio-alimentação de R$ 300 para R$ 400 e terá impacto de R$ 5,3 milhões anuais no orçamento do TJ. Além disso, R$ 1,2 milhão será bancado por ano pelo caixa do Fundo da Justiça do Poder Judiciário (Funjus).

Já a matéria mais polêmica aumenta o abono de férias, que passaria do tradicional um terço do salário para metade dos vencimentos. Como tem 4.465 servidores e 728 magistrados, o custo do acréscimo do adicional de férias no TJ chegará a R$ 11,5 milhões anuais.