11/11/2011
Um dos assuntos que mais causou polêmica no Brasil, nesta semana, foi a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, no Senado, de um projeto de Lei, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que aumenta as penas para motoristas que forem pegos dirigidos sob o efeito do Álcool. Atualmente a pena é única, variando de seis meses a três anos de prisão, mas de acordo com o texto aprovado pelos senadores, que agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados, os motoristas alcoolizados que provocarem a morte de alguém poderão cumprir penas de dez a 16 anos. Se o acidente provocar lesões gravíssimas, os motoristas estarão sujeitos a penas de oito a 12 anos. Nos casos de lesão corporal grave, a pena passará a variar de três a oito anos, e as leves de um a quatro anos. Aqueles que forem pegos dirigindo sob efeito do álcool, serão os únicos a ficarem sujeitos às atuais penas, de seis meses a três anos.
Finalmente os legisladores brasileiros enxergaram essa vergonhosa falha na legislação, que permite que um motorista embriagado escape impunemente da cadeia. A frouxidão da Lei (que ainda está em vigor), está na falta de punição dos infratores. Muitos, mas principalmente os endinheirados, não são submetidos às penas previstas na Lei e com um punhado de dinheiro pagam fiança e muitas vezes voltam a delinquir, a cometer o mesmo crime.
São milhares de casos que acontecem todos os dias, em todo o País, envolvendo motoristas alcoolizados. Quantas vidas ainda serão ceifadas até as autoridades resolverem dar um basta? Esse projeto de Lei, que inclusive acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para a comprovação da embriaguez dos condutores de veículos, e autoriza o uso de imagens e provas testemunhais para comprovar a condição do motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro, talvez seja o fim da impunidade dos bêbados.
Tão logo o projeto seja votado na Câmara, e sancionado pela presidente da República, uma única dose de bebida, como um aparentemente inocente gole numa cerveja, já será suficiente para levar o infrator para a cadeia, por até três anos, mesmo que ele não tenha provocado nenhum acidente.
O rigor da lei, entretanto, precisa ser utilizado. As polícias Civil, Militar, Rodoviária Estadual e Federal e as guardas municipais, deverão se preparar para fazer cumprir a lei. Não venham, amanhã, os defensores de uma certa tolerância, em relação aos bêbados ricos, argumentar que não há espaço nas cadeias, ou que as condições de habitação desses locais são impróprias. Esse é um outro assunto, que deverá ser tratado em outro fórum. O importante é que os fulanos de tal, só porque têm influência política ou econômica, não argumentem que ingeriram apenas uma latinha de cerveja. Não vai colar mais. Cadeia para eles, e para todos os outros infratores da Lei!
