05-11-2011 Fonte: Band.com.br

Mais de um ano após as eleições de 2010, dois candidatos eleitos para o Senado, que tiveram suas candidaturas indeferidas por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) podem tomar posse.

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, no dia 19 de outubro, a posse imediata de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Ficha Limpa no pleito de 2010, foi a vez de a Corte determinar a diplomação de João Capiberibe (PSB-AP).

Os dois políticos foram beneficiados pela decisão do STF, proferida em março, de considerar que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.

Por 6 votos a 5, os ministros da Corte consideraram que aplicação da Ficha Limpa já no ano passado desrespeita o princípio constitucional da anterioridade eleitoral, por não ter havido o transcurso de um ano entre a sanção da lei - em junho de 2010 - e as eleições de outubro.