26-09-2011 Fonte: R7 Notícias

A menos de um ano das eleições municipais de 2012, procuradores do Ministério Público Federal correm contra o tempo para tentar barrar a candidatura de prefeitos "fichas-sujas" no ano que vem, quando deve começar a valer a lei que impede políticos condenados por crimes de se candidatarem.Comemorada como um grande avanço no combate à corrupção, a aplicação da lei da Ficha Limpa já nas próximas eleições, no entanto, ainda depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que pode considerar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses e que questionam a validade dessa legislação.

Pelas novas regras, fica impedido de concorrer o candidato que já foi condenado em 2ª instância a partir de decisão colegiada, ou seja, quando o réu recorre do resultado do primeiro julgamento na Justiça estadual ou nos tribunais de contas e é condenado por um grupo de desembargadores ou ministros.

Mesmo sem a garantia da validade da nova lei no ano que vem, o MPF decidiu intensificar sua atuação para dar mais agilidade aos processos que envolvem prefeitos suspeitos de corrupção e de outros crimes.

Pente-fino

Para isso, foi criado, em outubro do ano passado, um grupo de trabalho envolvendo procuradores de todo o país que estão à frente dessas ações. O objetivo da Procuradoria é fazer com que os processos sejam julgados enquanto os prefeitos ainda exerçam seus mandatos e antes que os crimes prescrevam.A força-tarefa já resultou em 37 prefeitos denunciados e mais de 200 procedimentos de investigação sobre irregularidades no uso do dinheiro do governo federal em municípios de todo o país.

Os trabalhos começaram com um pente-fino nos repasses de recursos de três ministérios (Saúde, Educação e Transportes) para municípios brasileiros. A maioria dos casos envolve falta de prestação de contas, o que, além de ser crime, frequentemente, acaba sendo a "ponta do iceberg", que pode levar à descoberta de outras irregularidades mais graves, conforme explica a coordenadora nacional do grupo de trabalho contra a corrupção, a procuradora regional da 3ª região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), Janice Ascari.

- Além da falta de prestação de contas, também observamos um descompasso entre o que foi contratado e o que foi feito, ou seja, o uso da verba para uma finalidade diferente da que foi contratada.

Esse tipo de problema é registrado em municípios do Rio de Janeiro, onde pelo menos 13 prefeitos estão na mira dos procuradores por irregularidades no uso de recursos federais ou crimes eleitorais.

O Ministério Público Federal é responsável por investigar e denunciar os prefeitos suspeitos de irregularidades no uso de recursos federais, enquanto o Ministério Público Estadual fiscaliza a aplicação de verbas do governo do Estado e dos próprios municípios.

Integrante do grupo criado na 2ª Região (Rio e Espírito Santo), a procuradora Silvana Batini explica que a iniciativa é uma forma de o MPF se organizar diante de ações semelhantes e dar mais celeridade aos procedimentos.

- É um universo restrito de prefeitos. Mesmo assim, preferimos dar um tratamento especializado porque percebemos que há constância em uma determinada espécie de crime já identificada pelo CGU (Controladoria Geral da União) na apresentação de contas.

Maratona Ficha Limpa

A CGU, assim como os tribunais de contas, já atua em parceria com o MPF. Os documentos das contas de prefeitos sob suspeita são compartilhados com os procuradores desde o início das investigações. Antes, era preciso esperar o julgamento das ações para ter acesso aos dados, como explica a procuradora Janice Ascari.

- Recebemos uma cópia dos documentos, independentemente do julgamento. Antes julgavam e só depois nos enviavam. Quando isso acontecia, o dinheiro desviado já tinha desaparecido ou o político acusado não estava mais no cargo.

Além da demora na tramitação dos processos, procuradores do Ministério Público Eleitoral também terão que enfrentar uma maratona nas eleições do ano que vem. Sem um banco de dados que reúna as condenações que são objeto da Ficha Limpa, eles terão que checar a situação dos candidatos individualmente em todas as esferas do Poder Judiciário.