23-09-2011

O próximo dia sete de Outubro, é importante para quem deseja participar das eleições de 2012, como candidato a vereador, prefeito e vice-prefeito. Vence nesse dia o prazo para que os futuros candidatos estejam com a sua documentação regularizada, junto ao partido pelo qual pretendem concorrer.

Na resolução do TSE sobre as eleições, o Sete de Outubro de 2011 é lembrado assim: 7 de Outubro, Sexta- feira (um ano antes).

1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º).

2. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).

3. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput).