16-09-2011

Em decisão tomada na última Terça- feira (13), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná derrubou a liminar que suspendia o Decreto Legislativo 03/2011, que cassou o mandato do Vereador campo-
larguense Nelson Souza da Silva, o Nelsão (PMDB). O relator do recurso interposto pela Câmara Municipal de Campo Largo, contra decisão liminar do juiz Eduardo Novacki, que havia devolvido o mandato ao vereador Nelsão, desembargador Leonel Cunha, alegou, o contrário do que foi colocado na liminar concedida pelo Juiz Eduardo Novacki, que entendeu que a vereadora Sandra Marcon (PP) estaria impedida de votar por ter sido testemunha no processo.
O desembargador Leonel Cunha, disse que "não há qualquer impedimento ou suspeição em relação à vereadora", lembrando que a vereadora Sandra Marcon foi convocada pelo próprio Nelsão como testemunha de defesa.
No relatório de 16 páginas o magistrado ainda coloca: "diante do desacerto da decisão recorrida, ao passo que a população tem mostrado indignação com a conduta do vereador cujo mandato foi cassado requer, liminarmente, a suspensão da decisão agravada, restabelecendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 03/11".
Para o presidente da Câmara, Josley Andrade (PSC), o suplente de Nelsão, Betinho (PMDB), que já foi comunicado da decisão da Justiça, assume automaticamente a cadeira. Betinho deverá comparecer na sessão plenária da próxima Segunda-feira (19), retomando suas atividades interrompidas quando da decisão liminar da justiça, em primeira instância.