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Justiça do Trabalho

03-09-2011

Paraná é condenado em R$ 100 mil por manter estagiários irregulares

Justiça do Trabalho

03-09-2011 Fonte: Globo.com

O Governo do Paraná foi condenado a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de estagiários. A decisão é da Justiça do Trabalho que também determina o cumprimento de recomendações feitas pelo Ministério Público do Trabalho no estado.

O problema foi, segundo o procurador Gláucio Araújo de Oliveira, que estagiários de nível superior trabalhavam informalmente e realizavam atividades que não tinham nada a ver com o curso que faziam. Além disso, os supervisores desses estagiários tinham formação incompatível para a função - mas isso, de supervisores incompatíveis, também estava acontecendo dentro das universidades.

O valor pago pelo governo vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Se mais algum estagiário for encontrado em situação irregular, a multa diária será de R$ 500 por estudante.