18-08-2011

Uma soma de recursos de vários setores compõe os R$ 500 milhões que serão adicionados ao orçamento da segurança pública ainda neste ano. Desse total, R$ 150 milhões são oriundos da unificação dos Fundos de Reequipamento da Polícia Militar (FunPM), do Corpo de Bombeiros (FunCB) e da Polícia Civil (FunRespol). Outros R$ 175 milhões virão do Departamento de Trânsito (Detran) - órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) -, R$ 100 milhões do superávit do próprio governo, R$ 25 milhões doados pela Assembleia Legislativa e R$ 50 milhões do remanejamento de 5% do orçamento não vinculado das contas estaduais.

Prometido anteontem pelo governador Beto Richa no lançamento do programa Paraná Seguro, o aporte financeiro é a esperança para iniciar a reversão nos elevados índices de criminalidade do Paraná. Esses recursos devem dar início a uma série de medidas anunciadas pelo governo: contratação de 8 mil policiais militares até 2014 e de 2,2 mil policiais civis, aquisição de viaturas e módulos móveis, e a construção de 95 delegacias.

O aporte financeiro previsto eleva a verba da Sesp para cerca de R$ 1,9 bilhão, o equivalente a perto de 9% das receitas líquidas estaduais do ano passado. Os "empréstimos" e o superávit se apresentam como solução caseira, já que o orçamento de 2011, aprovado pela Assembleia no ano passado, não poderia ser alterado sem justificativas plausíveis. Ou seja, era impossível destinar recursos empenhados em outras secretarias para a Sesp.

"Essa verba só pode ser cortada se a arrecadação for menor que a esperada, o que se chama de contingenciamento. Isso precisa ser esclarecido, é uma das obrigações previstas pela lei", explica o doutor em Economia e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), José Guilherme Vieira.

Desafio

O desafio do governo está no rearranjo financeiro das contas do governo para beneficiar a segurança pública em 2012. A margem de manobra não é grande. "O cobertor é curto. Se cobre a cabeça, descobre o pé", afirma Carlos Magno Bittencourt, professor do curso de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR).

A dificuldade está no fato de que alguns setores não podem sofrer cortes, caso da saúde, educação e salários do funcionalismo. Para exemplificar, os gastos com servidores foram de aproximadamente 50% da receita estadual. E contar com financiamentos oriundos de organismos federais e internacionais esbarram no contexto econômico mundial.

À sombra de uma crise, as dificuldades para garantir esse tipo de dinheiro aumentam exponencialmente. "Difícil imaginar empréstimos com esse cenário. Ainda não se sabe o impacto da crise sobre as receitas públicas, até por isso o orçamento do ano que vem deve ser mais apertado", projeta Vieira. Pior: esses órgãos exigem projetos e a assinatura desses contratos tende a se estender por períodos longos. "Basta observar a dificuldade da prefeitura de Curitiba para conseguir financiamento para a Linha Verde", exemplifica Bittencourt.

Treinamento antes de ir às ruas

Até o fim de 2014, o governo estadual prometeu a contratação de 8 mil policiais militares (PMs), sendo 2 mil de forma imediata. Apesar da afirmação, os agentes não serão colocados nas ruas em um período tão breve. É preciso superar entraves burocráticos para os cidadãos que passaram no último concurso realizado em 2009, além de obrigatoriamente os novos oficiais passarem por treinamento, estimado em um ano. Ainda não foi definida a data em que os novos policiais serão chamados.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), a capacidade de formação da polícia do Paraná é de 2,7 mil agentes por ano. Ou seja, o Estado tem capacidade para treinar 8 mil agentes dentro do prazo apresentado pelo governo. No entanto, a administração estadual deve fazer intensivos em determinadas disciplinas para reduzir o período total de treinamento.

Metas

Conforme a Sesp, os resultados do programa Paraná Seguro serão informados na medida em que as ações sejam colocadas em prática. Para tal, o governo deve dividir o estado em regiões e usar aspectos distintos para cada uma, com o intuito de atacar aspectos específicos de cada localidade. Ainda não foram definidos, contudo, como será a divisão nem quais serão os critérios de cada parte.

No mês que vem, o governo espera colocar em funcionamento o boletim de ocorrências eletrônico, mecanismo pelo qual o próprio cidadão poderá fazer sua queixa na polícia via internet.